A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu ontem (8) mais um passo na reestruturação da BR-364 ao publicar o edital que abre caminho para um novo leilão de concessão na rodovia. Desta vez, o trecho em disputa liga Vilhena, no Sul de Rondônia, a Cuiabá, em Mato Grosso, e ficará conhecido como Rota Agro Central caso o processo avance como planejado.
A data marcada para a disputa é 17 de dezembro, às 10h, na B3, em São Paulo. Caso o cronograma se confirme, a assinatura do contrato deve ocorrer em abril de 2027. O lote representa o segundo leilão da BR-364 concluído em menos de um ano — o primeiro trecho da rodovia já havia sido arrematado pela Nova BR-364.
Entre os pontos que devem repercutir em Rondônia está a instalação de uma nova praça de pedágio em território rondoniense, conforme indica o estudo que embasa o edital, apurado pelo site Valor&MercadoRO. Do total previsto em receita, R$ 6,13 bilhões estão reservados a investimentos em obras e ampliação de capacidade da rodovia — recursos concentrados principalmente nos primeiros anos de vigência do contrato. Outros R$ 4,30 bilhões estão destinados a custos de operação e manutenção contínua da via ao longo de todo o período concedido.
O processo que culminou no edital desta semana começou ainda em 2021, quando foi realizada a audiência pública referente ao lote. Em plena pandemia de Covid-19, a participação presencial foi reduzida, mas o período de manifestações somou 126 contribuições ao todo: 110 protocoladas pelo sistema ParticipANTT e 16 apresentadas oralmente.
A bancada federal de Rondônia recorreu à Justiça para suspender a cobrança de pedágio na BR-364 entre Vilhena e Porto Velho — o pedido de liminar não foi aceito.
A expansão da cobrança de pedágio na BR-364 já havia gerado reação política em Rondônia neste ano. A bancada federal do estado no Congresso Nacional recorreu à Justiça Federal para tentar suspender a cobrança no trecho entre Vilhena e Porto Velho, sob concessão da Nova BR-364. O pedido de liminar, no entanto, não foi aceito, e a cobrança seguiu em vigor.
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