O dia 25 de novembro de 2025 marca o primeiro dia de cumprimento dos 27 anos e três meses de pena a que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado por tramar um golpe de Estado no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decretou hoje o início do cumprimento da pena.
Segundo a decisão, Bolsonaro permanecerá na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já está preso preventivamente desde o último sábado (22).
Na decisão, segundo o G1, Moraes afirmou que a defesa do ex-presidente não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo estipulado, até esta segunda-feira (24), e que não existe “previsão legal” para a apresentação de outro recurso, inclusive embargos infringentes.
O prazo para apresentar esse segundo formato de recurso terminaria apenas na próxima quarta-feira (3). Entretanto, segundo o STF, ele só caberia se os réus tivessem recebido pelo menos dois votos pela absolvição, o que não aconteceu — apenas o ministro Luiz Fux votou para absolver o ex-presidente.
Outros presos
Além de Bolsonaro, outros dois condenados também foram presos nesta terça-feira (25) por envolvimento na tentativa de golpe. São eles os ex-ministros do governo Jair Bolsonaro e generais do Exército Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.
Os dois foram presos e encaminhados para o Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília. A decisão ocorre após o STF declarar o trânsito em julgado da trama golpista. Ou seja, o STF entendeu que não cabem mais recursos e abriu caminho para a execução das penas na prisão.
Augusto Heleno foi condenado a 21 anos de prisão, enquanto Paulo Sérgio recebeu pena de 19 anos.
O ministro também decretou as prisões de Anderson Torres, Almir Garnier, Walter Braga Netto e do tenente-coronel Mauro Cid. O deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem (PL-RJ), também teve a prisão preventiva decretada, mas está nos EUA e, por isso, é considerado foragido.
- O ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, cumprirá sua sentença de 24 anos de prisão na Penitenciária Federal da Papuda.
- O almirante e ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, condenado a 24 anos de prisão, deverá cumprir a pena na Estação Rádio da Marinha, em Brasília.
- O general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, cumprirá a sentença de 26 anos na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro. Ele está preso desde dezembro de 2024.
- O tenente-coronel Mauro Cid firmou acordo de delação premiada. Ele cumprirá dois anos de prisão em regime aberto.
