Bolsonaro e outros réus têm até hoje para recorrer da condenação por tentativa de golpe

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus do chamado “núcleo 1” da tentativa de golpe de Estado têm até as 23h59 desta segunda-feira (27) para apresentar recursos contra as condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O prazo marca a última oportunidade para que as partes ingressem com embargos de declaração, instrumento usado para apontar possíveis contradições ou omissões nas decisões dos ministros, embora, na prática, esse tipo de recurso raramente altere o resultado de uma condenação.

A tendência é que os advogados do “capitão” concentre seus esforços em reduzir a pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, fixada pela Primeira Turma do STF. A avaliação entre os advogados é de que a reversão completa da sentença é improvável, e que o foco agora é diminuir o tempo de prisão.

O principal argumento deve ser o de que os crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveriam ser tratados como uma única infração penal, sem soma de penas. No entanto, esse entendimento já foi rejeitado pela maioria dos ministros durante o julgamento, o que limita as chances de sucesso da estratégia.

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Os recursos serão analisados em plenário virtual, sem data definida, mas a expectativa é que o processo avance de forma rápida. Caso os embargos sejam rejeitados, ainda será possível apresentar um novo pedido de revisão, também de caráter declaratório. Se esses forem novamente negados, o Supremo considerará o processo transitado em julgado, momento em que a condenação se torna definitiva e as penas passam a ser executadas, abrindo caminho para a prisão dos réus.

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Entre os condenados, o tenente-coronel Mauro Cid deve ser o único a não recorrer. Nesse caso, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, poderá declarar o trânsito em julgado e autorizar o encerramento do cumprimento da pena. Condenado a dois anos em regime aberto, Cid já cumpriu dois anos e cinco meses sob medidas cautelares, o que deve levá-lo à liberdade imediata.

A condenação

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada e incitação à subversão das instituições.

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A decisão foi tomada por maioria de votos na Primeira Turma do STF, que também reconheceu a existência de um núcleo central de articulação para desestabilizar o resultado das eleições e impedir a posse do presidente eleito.