A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta quinta-feira (24), o reajuste salarial de 66,77% para a prefeita Adriane Lopes (PP). Com o aumento, a remuneração da chefe do Executivo municipal passará de R$ 21.263,62 para R$ 35.462,22. A medida foi aprovada por 22 votos a 1 e o aumento será concedido em três parcelas até 2027.
A votação foi realizada em sessão extraordinária convocada para as 7h, mas começou apenas às 11h, após a chegada do projeto de lei, que ainda não havia sido protocolado no início da reunião. O reajuste é resultado de um acordo firmado entre o Executivo e o Legislativo municipal.
Além da prefeita, o reajuste também contempla a vice-prefeita Camila Nascimento, que passará a receber R$ 31.915,80, e os secretários municipais e dirigentes de autarquias, cujo salário será fixado em R$ 30.142,70.
De acordo com o texto aprovado, a lei entra em vigor na data da publicação, mas os efeitos financeiros retroagem a 1º de abril de 2025.
No entanto, devido à falta de recursos para arcar com os valores integrais de imediato, o pagamento será feito de forma escalonada com três parcelas anuais até fevereiro de 2027.
De acordo com o líder da prefeita na Câmara, vereador Beto Avelar (PP), o pagamento será escalonado devido ao impacto financeiro nas contas públicas.
“A prefeitura, o Executivo alegou que teria um impacto financeiro muito grande nas suas contas e hoje ela já vem tendo uma diminuição na arrecadação e que ficaria inviável esse acordo nos patamares que foram apresentados. Por isso que escalonou”, relata.
Sálario prefeita
- Abril de 2025 – 40% do reajuste: salário de R$ 26.943
- Fevereiro de 2026 – 35% do reajuste: R$ 31.912
- Fevereiro de 2027 – 25% restantes do reajuste: R$ 35.462,22
O impacto estimado na folha de pagamento será de pouco mais de R$ 5,1 milhões.
Sálario vice-prefeita
- Abril de 2025: salário de R$ 22.334,53
- Fevereiro de 2026: R$ 27.923,60
- Fevereiro de 2027: R$ 31.915,80
Salário secretários municipais e dirigentes:
- Abril de 2025: salário de R$ 19.028,90
- Fevereiro de 2026: R$ 25.511,95
- Fevereiro de 2027 – totaliza os 25% restantes: R$ 30.142,70.
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Com R$ 14 mil de aumento, acordo prevê salário de R$ 35 mil a Adriane Lopes
Reajuste barrado pela Justiça
A nova proposta surge após o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspender, em fevereiro, um reajuste de 96% aprovado anteriormente.
Na ocasião, os desembargadores apontaram a ausência de um estudo adequado de impacto orçamentário-financeiro, o que violava os princípios da transparência e da responsabilidade fiscal.
Com o novo acordo entre a Prefeitura e a Câmara, a ação judicial relacionada ao aumento anterior poderá ser arquivada.
O presidente da Câmara, Papy (PSDB), explica que o reajuste salarial é um acordo entre os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo para resolver a ação de inscontitucionalidade, que barrou o aumento de 96% no salário.
“A gente tem um acordo judicial que fixa o valor do teto do subsídio do chefe do executivo municipal, da prefeita, que tem uma discussão no TJ, que é o ADIN, que tem discutido a incongruidade da nossa lei proposta em 2023. Nos últimos dias, o Executivo municipal decidiu refazer esse acordo propondo um escalonamento desse pagamento em três anos. As categorias concordaram com o escalonamento e agora a gente vai ratificar isso numa lei que futuramente vai ser peticionada lá no ADIN para que essa matéria seja encerrada no TJ”, detaha Papy.
