Câmara aprova nova contribuição para o audiovisual

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o texto-base do Projeto de Lei 8.889/2017, que estabelece a cobrança de um tributo sobre plataformas de streaming e compartilhamento de vídeos no Brasil. A proposta, relatada pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), ainda passará pela votação dos destaques — emendas que podem alterar pontos específicos do texto — prevista para esta quarta-feira (5).

O projeto determina que serviços como Netflix, Amazon Prime Video, YouTube e Claro TV+ deverão pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), um tributo já existente no setor audiovisual tradicional, agora estendido às plataformas digitais.

A alíquota será progressiva, variando entre 0,1% e 4% da receita bruta anual das empresas, incluindo ganhos com publicidade, mas excluindo tributos indiretos. As plataformas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões — limite do Simples Nacional — ficarão isentas da cobrança.

No caso dos serviços de vídeo sob demanda (VoD), como Netflix e Disney+, as taxas irão de 0,5% a 4%, com parcelas dedutíveis fixas que vão de R$ 24 mil a R$ 7,14 milhões, conforme o porte da empresa. Já as plataformas de compartilhamento de vídeos, como YouTube e TikTok, pagarão entre 0,1% e 0,8%, com deduções de R$ 4,8 mil a R$ 1,4 milhão.

Incentivo ao conteúdo nacional

O texto prevê redução de até 75% na contribuição para as plataformas que destinarem mais da metade do catálogo a produções brasileiras. Segundo o relator, o benefício visa estimular o mercado interno e fortalecer o audiovisual nacional.

Pelas regras, os serviços de streaming deverão manter pelo menos 10% de obras nacionais em seus catálogos — o equivalente a cerca de 700 produções — para se enquadrar nos critérios de incentivo.

“O objetivo é garantir que o Brasil tenha condições de fomentar sua própria produção audiovisual, sem inviabilizar o modelo de negócios das plataformas”, defendeu Doutor Luizinho durante a votação.

Reação do setor audiovisual

Na véspera da votação, cineastas, roteiristas e produtores culturais realizaram protestos em diversas capitais contra o projeto. O movimento afirma que o texto aprovado “representa um risco histórico de desmonte da indústria audiovisual brasileira”, por contrariar pareceres técnicos da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e excluir pontos negociados anteriormente com a sociedade civil.

Os manifestantes também criticam o que consideram tratamento favorecido a grandes empresas estrangeiras, em detrimento de produtoras e plataformas nacionais independentes.

Próximos passos

Com a aprovação do texto-base, a Câmara votará nesta quarta (5) os destaques que podem modificar trechos do projeto. Após essa etapa, o texto seguirá para análise do Senado Federal.

Se sancionado, o PL 8.889/17 representará uma das maiores mudanças na tributação do setor de streaming e conteúdo digital no país, integrando-o formalmente ao sistema de fomento do audiovisual brasileiro.