Câmara de Cuiabá aprova fim da taxa de lixo; medida entra em vigor em junho

Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, nesta quarta-feira (3), o projeto de lei que revoga a taxa de lixo cobrada junto à conta de água. A proposta, de autoria do Executivo municipal, foi votada durante sessão plenária e recebeu o apoio de todos os parlamentares presentes.

Com a nova legislação, ficarão isentos da cobrança os moradores em geral, incluindo residências e pequenos comércios que não são considerados grandes geradores de resíduos. A cobrança será mantida apenas para estabelecimentos que produzem grande volume de lixo, como restaurantes, supermercados e condomínios fechados, que continuam responsáveis por custear o serviço de coleta específica.

A prefeitura justificou que essa medida mantém o princípio de justiça fiscal, aliviando a população comum e concentrando a cobrança nos maiores produtores de resíduos.

Apesar da aprovação, o vereador Jeferson Siqueira (PSD) afirmou que o projeto não representa o fim definitivo da taxa, uma vez que grandes geradores de resíduos, como restaurantes e condomínios, continuarão arcando com os custos do serviço. Para a população em geral, no entanto, a cobrança será suspensa.

Com a aprovação, a nova regra passa a valer a partir de junho, quando termina o decreto de calamidade financeira em vigor na capital desde o início da atual gestão.

A vereadora Marilda Giraldelli (Solidariedade) destacou que a população cobra há tempos o fim da taxa, e que a aprovação representa um passo importante nesse sentido.

O líder do governo na Câmara, vereador Dilemário Alencar (União Brasil), afirmou que a medida foi um compromisso da atual gestão e que o município tem condições de custear o serviço com recursos próprios.

A cobrança da taxa de lixo foi criada em 2022, com base em uma lei aprovada pela própria Câmara e sancionada pelo então prefeito Emanuel Pinheiro. Desde então, o valor vinha sendo cobrado mensalmente junto à fatura de água e esgoto.

O vereador Daniel Monteiro (Republicanos) avaliou que o novo projeto mantém o princípio de justiça fiscal ao manter a cobrança apenas para grandes produtores de resíduos sólidos.