O desconto em folha de parcelas de empréstimos consignados, obtidos por meio do crédito rotativo do cartão, voltou a ser discutido na Câmara de Cuiabá nesta quinta-feira (5). Um requerimento do vereador Dilemário Alencar (UB) foi encaminhado ao prefeito Abilio Brunini (PL) pedindo a suspensão dos descontos nos contracheques dos servidores municipais.
O pedido cita o alto nível de endividamento causado por esse tipo de operação financeira, especialmente entre servidores efetivos e aposentados.
O vereador explicou que a lei faculta até 35% de margem salarial para operação de empréstimo consignado tradicional. Entretanto, é facultado também uma margem de 5% para empréstimo através de cartões de crédito, porém as taxas de juros são muito altas.
“Está ficando cada vez mais evidente que esse é o ‘pulo do gato’ da malandragem de alguns bancos para endividar os servidores, que já usaram sua margem de até 35% do empréstimo consignado tradicional, pode ser a oferta do crédito rotativo de cartões com taxas de juros geralmente abusivas e com parcelas de até 120 meses. É por isso que estou defendendo a suspensão do desconto na folha salarial para que seja apurada essa situação”, pontuou o parlamentar.
Pedido de auditoria
Dilemário também solicitou que a Secretaria Municipal de Economia faça uma auditoria em todos os contratos e taxas de empréstimos consignados de bancos que têm convênios com a Prefeitura de Cuiabá.
“Sem dúvidas, é prudente que seja realizada auditoria nos consignados como forma de passar um pente fino para averiguar se existem quaisquer irregularidades. E existindo, casos de juros abusivos e contratos fraudulentos, como temos visto denúncias, que sejam tomadas providências” concluiu o vereador.
Suspensão de consignados para servidores estaduais
O governo de Mato Grosso determinou a abertura de uma auditoria nos contratos de empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais, após uma série de denúncias envolvendo irregularidades, prejuízos financeiros e possíveis fraudes em contratos firmados com instituições credenciadas pelo Estado.
A medida vem após relatos de servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas, que denunciaram casos de contratos com valores inconsistentes, descontos abusivos e ausência de informações claras sobre parcelas e prazos de pagamento.
As denuncias estão relacionadas às taxas de juros e cerca de 12 mil trabalhadores podem estar financeiramente comprometidos.
Mais de duas mil denuncias foram protocoladas nos últimos 6 meses contra a Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A., no canal Consumidor.gov.br da Secretaria Nacional do Consumidor. A empresa possui convênio para realizar empréstimos consignados em folha de pagamento de servidores estaduais de Mato Grosso.
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