Dois projetos de lei que buscam reduzir o impacto financeiro das obras do BRT (Bus Rapid Transit) sobre comerciantes e combater o nepotismo na administração municipal serão votados pela Câmara de Vereadores de Cuiabá, nesta quinta-feira (6).
As propostas são de autoria do vereador Jeferson Siqueira (PSD), que faz oposição à gestão Abilio Brunini (PL).
Isenção fiscal para comerciantes afetados pelo BRT
Um dos projetos busca minimizar os impactos econômicos sofridos pelos comerciantes diretamente afetados pelas obras do BRT em Cuiabá.
A proposta prevê a redução ou isenção temporária do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os estabelecimentos prejudicados pelas intervenções urbanas.
O projeto tem como justificativa os prejuízos acumulados pelos comerciantes situados nas áreas impactadas, como a Avenida Historiador Rubens de Mendonça, conhecida como Avenida do CPA, e outras vias principais.
Queda no faturamento e demissões
Em fevereiro deste ano, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá) realizou um levantamento com empresários da Avenida do CPA, uma das mais afetadas pelas obras.
O estudo apontou que 90% das empresas foram impactadas negativamente, com uma queda média de 36% no faturamento, em relação a 2023. Dois em cada dez estabelecimentos precisaram demitir funcionários para reduzir custos.
Além disso, 83% dos comerciantes relataram uma redução significativa no fluxo de clientes.
Para contornar a crise, 33% das empresas adotaram novas estratégias comerciais, 23% ajustaram seus horários de funcionamento.
Regras para concessão do benefício
Caso aprovado e sancionado pelo prefeito, o projeto permitirá que os comerciantes solicitem a redução ou isenção dos tributos mediante a apresentação de documentos financeiros e relatórios contábeis que comprovem os prejuízos.
A Prefeitura de Cuiabá definirá, por meio de regulamentação, os critérios e procedimentos para a concessão do benefício, com prazo de até 60 dias após a publicação da lei.
Inicialmente, a isenção ou redução dos tributos valerá por 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período mediante avaliação técnica.
Projeto contra nepotismo na Prefeitura e na Câmara
O outro projeto de lei tem como objetivo proibir a contratação de parentes, em qualquer grau, para cargos públicos na Prefeitura Municipal e na Câmara Municipal de Cuiabá.
A proposta ocorreu após uma polêmica envolvendo o vereador Jefferson Pereira, líder do PSD na Câmara dos Vereadores, que acusou a gestão do prefeito Abilio Brunini de nepotismo em uma sessão realizada no início de fevereiro.
Para o vereador, o prefeito está se contradizendo em relação ao que afirmou durante a campanha eleitoral, quando prometia “mudar toda realidade” com uma gestão técnica. Segundo Pereira, Abílio está, na verdade, construindo um “guarda-roupa de empregos” na Prefeitura.
“Quando a gente começa a analisar o Diário Oficial, você começa a ver irmão de vereador que é pedreiro de ofício, virar coordenador de saúde. Prima de vereador virar diretora de obras. Tio de vereador permanece na Arsec”, afirmou Jefferson.
Em meio à fala do vereador, Abilio se levantou da mesa diretora e dirigiu-se para fora do plenário, sem dar atenção para o discurso.
À imprensa, o prefeito de Cuiabá declarou que saiu da sessão apenas para das atenção aos jornalistas, e, quando questionado, pediu que o vereador “apresentasse os nomes, as provas, e faça a acusação que tiver que fazer. Esse é o papel dele como parlamentar. Aponte os nomes desses vereadores e de seus familiares, e apresente as provas”, ressaltou.
O projeto de lei foi apresentado em 27 de fevereiro de 2025 e encontra-se na fase de leitura. Caso aprovado, ele impedirá a nomeação de familiares para cargos comissionados e outras funções públicas no Executivo e Legislativo municipal.
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