A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (19), em segunda votação, o Projeto de Lei que proíbe a participação de mulheres trans em competições esportivas femininas oficiais da Capital. A medida, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), recebeu 19 votos favoráveis e agora segue para sanção do Executivo.
O texto determina que o critério para a formação das equipes seja o sexo biológico, vedando a atuação de atletas transgêneros em categorias destinadas ao sexo oposto.
O projeto também prevê punições para federações, entidades ou clubes que descumprirem a norma, com multa de R$ 5 mil. Já o atleta que omitir sua condição de transgênero à entidade esportiva poderá ser enquadrado como caso de doping e banido da competição.
Durante a sessão, a presidente da Câmara, Paula Calil (PL), defendeu a aprovação e argumentou que a iniciativa não tem caráter ideológico, mas fisiológico.
“O que está em pauta não é uma questão ideológica, e sim fisiológica. Estudos comprovam que as mulheres possuem, em média, 65% da força dos homens. Nosso objetivo é garantir a equidade nas disputas esportivas. Não se trata de exclusão, mas de justiça. Fisiologicamente, mulheres e homens são diferentes”, disse a parlamentar.
O autor do projeto, Rafael Ranalli, comemorou o resultado da votação e destacou que a proposta acompanha discussões internacionais sobre o tema.
“Estou muito feliz porque é um processo que está acontecendo mundialmente, nos Estados Unidos e na Inglaterra, onde não está sendo permitida a participação em esportes de pessoas competirem em um gênero diferente daquele de nascimento. O cidadão que nasceu homem deve competir com homens. A cidadã que nasceu mulher deve competir com mulheres. Fisiologicamente e estruturalmente, nossos corpos são diferentes. Então, vai mais no sentido de proteger nossas meninas, nossas mulheres. Se quiserem criar uma categoria específica para trans ou travestis, que criem”, afirmou.
Mesma proposta em Tangará da Serra
O vereador Maurício Escobar (PL), de Tangará da Serra, apresentou um projeto semelhante ao de Ranalli, e que também propõe a proibição de mulheres trans em competições, na mesma categoria que mulheres cis.
Em junho, época quem a proposta foi apresentada na Câmara de Tangará da Serra, o vereador foi criticado e chamado de transfóbico nas redes sociais.
A proposta, segundo Escobar, segue recomendação de grupo nacional ligado ao movimento bolsonarista.
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