A Câmara de Vereadores de Tangará da Serra, a 242 km de Cuiabá, aprovou por unanimidade nessa terça-feira (11) o Projeto de Resolução 1/2025 que cria os auxílios saúde e alimentação aos parlamentares no valor de R$ 5 mil. O projeto é de autoria dos 14 vereadores da Casa de Leis.
O salário atual dos vereadores é de R$ 10,7 mil. Os parlamentares também recebem verba indenizatória de até R$ 6,3 mil. Com isso, final será de R$ 22 mil com os auxílios. Anualmente, o impacto nos cofres públicos é estimado em R$ 840 mil.
Após a votação, à Câmara, por meio de nota, disse que os recursos destinados aos auxílios são provenientes do duodécimo, sem qualquer impacto ou uso de recursos da prefeitura, como os destinados à educação, saúde, obras, saneamento básico, entre outras áreas essenciais do serviço público.
O presidente da Câmara, Edmilson Porfirio (Podemos), pediu a intervenção da segurança e chegou a interromper a sessão para conter o público.
Desde a última quarta-feira (5), quando foi realizada a sessão ordinária e votado um requerimento de tramitação especial projeto, o debate sobre o assunto tem sido acalorado.
Ao ser apresentado o requerimento, as pessoas presentes que acompanhavam a sessão se levantaram manifestando oposição ao projeto com gritos e vaias. Entretanto, os vereadores aprovaram e o projeto seguiu para votação, sendo aprovado na Casa de Leis, nessa terça-feira.
Por meio de nota, após a votação, à Câmara emitiu uma nota informando que se fosse necessário utilizar recursos da prefeitura, a Casa de Leis jamais seria favorável ao projeto.
Destacou ainda que Câmaras Municipais em todo o Brasil estão promovendo readequações semelhantes.
Leia a nota da Câmara de Vereadores de Tangará da Serra sobre a aprovação do projeto
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Câmara Municipal de Tangará da Serra vem a público esclarecer que os recursos destinados aos auxílios mencionados são provenientes exclusivamente do seu duodécimo, sem qualquer impacto ou uso de recursos da Prefeitura Municipal, como os destinados à educação, saúde, obras, saneamento básico, entre outras áreas essenciais do serviço público.
Destacamos que se fosse necessário utilizar de recursos da Prefeitura, jamais seríamos favoráveis ao projeto, que se sequer existiria. Ressaltamos ainda que diversas Câmaras Municipais em todo o Brasil estão promovendo readequações semelhantes.
Deixamos claro que não se trata de reajuste salarial e que os valores mencionados por alguns meios não estão corretos. Temos a disposição de todos no site da Câmara Municipal o que já existe e o que está sendo criado. Diante de questionamentos e informações que possam gerar dúvidas na população, reforçamos que a gestão dos recursos da Câmara é conduzida com total transparência, seguindo rigorosamente os princípios de legalidade, moralidade e eficiência na administração pública.
Esclarecemos que este projeto é uma iniciativa dos 14 vereadores que também buscarão em breve a reforma do prédio da Câmara Municipal utilizando do seu próprio recurso advindo do duodécimo do poder legislativo sem mexer nos recursos da Prefeitura. Mesmo com a aprovação deste projeto, a Câmara Municipal continuará a devolver o restante de seus recursos no final do ano como sempre faz. Reafirmamos nosso compromisso com a verdade, responsabilidade fiscal e a transparência em todas as nossas ações, sempre com o mais devido respeito aos cidadãos de Tangará da Serra.
Por fim, reiteramos que o Poder Legislativo Municipal não abre mão da sua independência para cobrar, fiscalizar e sugerir melhorias nos serviços públicos municipais.
Presidente e Gestor Financeiro da Câmara Municipal de Tangará da Serra
Vereador Edmilson Porfírio.
