O decreto que altera regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) passa a tramitar em regime de urgência na Câmara Federal. A medida foi aprovada na noite desta segunda-feira (16), por 346 votos a 97.
Com isso, a matéria poderá ser votada diretamente no plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Apesar da aprovação da urgência, não foi definida a votação do mérito do texto do decreto, que deve ocorrer ainda está semana.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), inclusive, afirma que o clima na Casa era contra o decreto do IOF.
“Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, disse Motta.
As alterações modificaram um decreto anterior que também tratava das regras do IOF. Entre as medidas propostas pelo governo estão o aumento na taxação das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; das fintechs, de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), igualando-se aos bancos tradicionais; a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda.
Aumento do IOF
O aumento do IOF foi inicialmente anunciado pelo Executivo em 22 de maio e, no mesmo dia, houve um recuo parcial. As críticas de parlamentares e de empresários levaram os presidentes da Câmara e do Senado dar prazo para o governo rever as medidas.
Na última quarta-feira (11), o Poder Executivo publicou uma medida provisória sobre tributação de investimentos e propostas de corte de gastos e um novo decreto com alíquotas menores do IOF, mas ainda assim com aumentos.
Decreto do IOF: Reforço Fiscal
● Medida do Ministério da Fazenda com MP para reforçar receitas e cumprir metas fiscais.
● Aumento anunciado em 22/05, mas parcialmente revogado após críticas de parlamentares e empresários.
● Em 11/06, governo publicou nova MP e decreto com alíquotas menores, mas ainda com aumento do IOF.
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