A Prefeitura de Campo Grande instituiu, por meio de decreto publicado nesta sexta-feira (15), a Câmara de Mediação e Conciliação Correcional. Conforme a publicação no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), o grupo tem a missão de ajudar a resolver conflitos e desentendimentos entre servidores públicos municipais de forma rápida, sigilosa e sem precisar recorrer diretamente a processos disciplinares ou judiciais.
Ainda segundo o decreto assinado pela prefeita Adriane Lopes (PP), a proposta é que problemas no ambiente de trabalho, como dificuldades de comunicação ou atritos que prejudiquem o serviço público, sejam tratados por meio de conversas mediadas por servidores capacitados e imparciais.
Esses mediadores vão ajudar as partes a encontrar um acordo ou solução consensual, evitando que o impasse se prolongue.
O procedimento poderá resultar em um acordo formal, em termos de orientação, que funcionará como um alerta para evitar problemas futuros, ou em um termo de ajustamento disciplinar para casos de menor gravidade. Caso não haja consenso, a situação poderá ser encaminhada para abertura de processo disciplinar.
A Câmara de Mediação funcionará vinculada à Controladoria-Geral do Município, por meio da Corregedoria-Geral, e contará com servidores efetivos de nível superior, com pelo menos dois anos de formação e curso de mediação reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça.
De acordo com o decreto, o objetivo é “garantir um ambiente de trabalho mais harmonioso, preservando o respeito e a qualidade do serviço prestado à população”.
A Mediação e Conciliação serão orientadas pelos seguintes princípios, conforme o decreto:
- Imparcialidade;
- Isonomia entre as partes;
- Oralidade;
- Informalidade;
- Autonomia da vontade das partes;
- Busca do consenso;
- Confidencialidade;
- Boa-fé
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