Em assembleia-geral realizada nesta segunda-feira (10), em frente à sede da Diretoria-Geral da Polícia Civil, em Cuiabá, investigadores e escrivães decidiram que, se o governo do Estado não apresentar avanços concretos na negociação sobre a reestruturação das carreiras, a categoria colocará em prática a chamada “Operação Legalidade”, uma ação coletiva em que os servidores passam a cumprir estritamente o que está previsto na lei, sem extrapolar jornada, realizar horas extras ou atuar em regime de sobreaviso.
A decisão foi tomada em um ato que reuniu mais de 700 policiais civis da capital e de diversos municípios do interior, como Confresa, Cáceres, Sinop, Barra do Garças, Alta Floresta e Rondonópolis.
A mobilização, segundo as entidades sindicais, é uma resposta à falta de avanço na reestruturação das carreiras de investigadores e escrivães, tema debatido há mais de dois anos sem solução definitiva.
“Esperamos que o diálogo prevaleça, mas se o governo não apresentar um encaminhamento real, vamos cumprir apenas o que a lei determina. Sempre fomos além da carga horária legal, inclusive de forma voluntária, e agora queremos o reconhecimento dessa dedicação”, afirmou Gláucio Castañon, presidente do Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil (Sinpol-MT).
Carreira unificada e valorização profissional
O principal pleito das categorias é a adequação da estrutura da Polícia Civil de Mato Grosso à Lei Orgânica Nacional (Lei 14.735/2023), que unificou cargos, fixou parâmetros nacionais e organizou as funções das polícias civis em todo o país.
A norma federal já foi incorporada à legislação estadual em sete unidades da federação, enquanto Mato Grosso ainda aguarda encaminhamento de um projeto definitivo.
“Já somos uma das polícias mais produtivas do Brasil, mas é hora de avançar. Precisamos seguir o exemplo de outros estados que já atualizaram suas leis”, defendeu Cecília Bastos Monge, presidente do Sindicato dos Escrivães (Sindepojuc-MT).
Críticas ao modelo de gratificação por metas
Os sindicatos também manifestaram rejeição ao Decreto nº 1.716/2025, que regulamenta o programa Premiação Anual por Eficiência e Resultado (PAER/SESP), criado para conceder gratificações financeiras baseadas em metas quantitativas de produtividade. Para os representantes da categoria, a medida é paliativa e não substitui a reestruturação de carreira, que traria valorização duradoura e melhores condições de trabalho.
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“O que buscamos não é prêmio por meta, é reconhecimento legal e estrutural. A reestruturação é o caminho correto para fortalecer a instituição e garantir justiça salarial”, reforçou Castañon.
Mobilização em todo o estado
A assembleia contou com caravanas vindas de mais de 20 municípios, alguns localizados a mais de mil quilômetros da capital, demonstrando a amplitude da mobilização.
Também participaram representantes da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado (Fessp-MT), presidida por Carmem Machado, e do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat), representado por Rosenwal Rodrigues, que manifestaram apoio integral às reivindicações dos policiais civis.
A categoria pretende manter o estado de mobilização até que o governo apresente uma proposta concreta. Caso contrário, a “Operação Legalidade” poderá ser deflagrada ainda em novembro, com impacto direto nas atividades das delegacias em todo o estado.
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