A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem foi rejeitada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal nesta quarta-feira (24). A proposta, que havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, previa que deputados e senadores somente poderiam ser processados criminalmente após aval da Casa a que pertencessem.
Votação no Senado Federal. (Foto: Geraldo Magela)
Os deputados sul-mato-grossenses Luiz Ovando (PP), Rodolfo Nogueira (PL), Beto Pereira (PSDB) e Marcos Pollon (PL), votaram a favor da proposta que foi aprovada na Câmara por 344 votos a 133, no dia 17 de setembro.
A articulação dos deputados em torno da proposta gerou uma onda de protestos pelo país no último domingo (21).
Restava ao Senado decidir se barrava ou não a PEC.
Nesta quinta-feira (24), os senadores aprovaram por unanimidade o parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), contrário à matéria, enterrando de vez a proposta. Foram 26 votos pela rejeição da PEC na CCJ, e nenhum contrário.
A decisão final caberá ao Plenário do Senado, ainda nesta quarta-feira (24).
Tanto Alessandro quanto o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), já haviam adiantado que a matéria seria rejeitada assim que chegasse ao Senado.
“Confio que o plenário desta comissão rejeitará a ‘PEC da Blindagem’, virando uma página triste do nosso Legislativo e homenageando a nítida vontade popular, que clama por mais Justiça.”
Alessandro Vieira (MDB-SE), pouco antes da votação na CCJ.
Já Otto considerou a PEC uma falta de respeito ao eleitor e aos brasileiros:
“Há mais de um mês, me posicionei contra essa PEC para preservar o colegiado [a CCJ], tanto do Senado quanto da Câmara, de se contaminar com uma matéria dessa natureza.”
