As Companhias aéreas Gol e LATAM terão que prestar explicações sobre a nova modalidade tarifária conhecida como “básica”, que cobra o passageiro pela bagagem de mão – aquelas malas pequenas de 10 a 12 quilos – que eram permitidas serem levadas no avião sem custo adicional. A modalidade também restringe benefícios como marcação de assento, reembolso e despacho de malas, sendo agora, todos cobrados à parte.
Segundo a solicitação do Procon de São Paulo, as companhias terão que detalhar como a nova estrutura está sendo apresentada aos consumidores e se ela não viola o Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto ao direito à informação clara e à proibição de práticas abusivas. Com isso, o passageiro só poderia levar consigo gratuitamente uma bolsa ou mochila.
O órgão alerta para riscos à segurança do voo, já que a proibição do uso dos compartimentos superiores pode levar ao acúmulo de itens sob os assentos, dificultando a evacuação da aeronave em caso de emergência.
O Procon também quer saber se foram feitos estudos sobre possíveis danos à saúde dos passageiros, já que a falta de espaço para esticar as pernas pode causar desconforto ou problemas circulatórios, especialmente em voos longos.
Assunto chega no Congresso
A Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana o pedido de urgência para o projeto de lei que proíbe a cobrança pela bagagem de mão. A Latam começou a cobrar pela mala de mão em voos desde o ano passado. Já a Gol começou a cobrar na semana passada, o que trouxe à tona novamente a discussão no Congresso.
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