A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (17), um projeto que altera as regras do licenciamento ambiental no Brasil. Com 267 votos a favor e 116 contra, a proposta, que tramitava há 21 anos no Congresso, agora depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto foi comemorado por setores que defendem a desburocratização, mas criticado por ambientalistas e líderes indígenas, que o chamam de “PL da Devastação”.
O Ministério do Meio Ambiente, liderado por Marina Silva, é contra a medida, enquanto pastas como Agricultura e Minas e Energia apoiam a mudança.
O que muda com o projeto?
Licença especial para obras estratégicas
Cria-se uma nova modalidade de licença ambiental mais rápida (até 1 ano) para empreendimentos considerados prioritários pelo governo, mesmo que causem alto impacto ambiental.
Dispensa de licença para algumas atividades
Ampliação de estradas, agricultura, pecuária, pequenas barragens de irrigação e sistemas de água e esgoto não precisarão mais de licenciamento até que o Brasil atinja metas de saneamento básico.
Renovação automática
Licenças poderão ser renovadas automaticamente se o empreendedor declarar que não houve mudanças no projeto.
Mineração e Mata Atlântica
Regras do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) deixam de ser obrigatórias para mineração de grande porte, e estados e municípios passam a ter mais autonomia para autorizar desmatamento na Mata Atlântica.
Terras indígenas e quilombolas
Apenas áreas já homologadas ou tituladas serão consideradas no licenciamento, excluindo territórios em processo de reconhecimento.
Críticos alertam para riscos
Ambientalistas afirmam que a proposta enfraquece a proteção ambiental e aumenta o risco de tragédias como as de Mariana e Brumadinho. O Observatório do Clima classificou o texto como “o maior retrocesso ambiental desde a ditadura”.
Já defensores do projeto, como a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), argumentam que as mudanças trazem “segurança jurídica” e agilizam obras importantes para o desenvolvimento do país.
O que acontece agora?
O projeto segue para análise de Lula, que poderá vetar trechos polêmicos. Enquanto isso, organizações ambientais já avisam que podem recorrer à Justiça para barrar a medida.
