O Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá abriu oficialmente, nesta sexta-feira (12 de junho de 2026), os debates técnicos sobre duas das matérias mais sensíveis para o ordenamento territorial da capital mato-grossense: a ampla revisão do Plano Diretor e o projeto de lei complementar que institui a fração mínima de 200 metros quadrados para o desmembramento ou abertura de novos lotes urbanos.
A reunião intersecretarial ocorreu nas instalações do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC) e concentrou a cúpula do planejamento urbano do município, incluindo os secretários José Afonso Portocarrero (Planejamento e Desenvolvimento Urbano), Elisangela Fernandes Bokorni (Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SMURB), Fellipe Correa (Desenvolvimento Econômico) e Fernando Jorge de Oliveira (CuiabáPrev).
A engenharia do lote mínimo e o impacto climático
A fixação da metragem mínima de 200 m² para terrenos urbanizados atende a uma necessidade técnico-científica de preservação do microclima de Cuiabá. O adensamento populacional acelerado e a proliferação de micro-lotes (muitas vezes fruto de subdivisões irregulares) reduzem drasticamente as taxas de permeabilidade do solo e a presença de quintais arborizados.
A equipe de planejamento argumenta que manter recuos obrigatórios e lotes maiores é fundamental para resguardar dois ativos vitais para o conforto térmico da capital:
- Ventilação Natural: Lotes excessivamente estreitos e colados geram barreiras físicas contínuas que bloqueiam os corredores de vento, elevando a temperatura interna dos bairros;
- Macrodrenagem: Áreas maiores permitem jardins e solo exposto, essenciais para absorver a água das chuvas sazonais e aliviar as galerias de águas pluviais, prevenindo enchentes e o transbordamento de córregos urbanos.
Estrutura de governança: Três câmaras temáticas
Para dar celeridade e robustez jurídica aos pareceres, o pleno do CMDE aprovou a criação imediata de três câmaras especializadas de deliberação. A estrutura foi dividida entre o monitoramento emergencial e os eixos estruturantes perenes do município:
Câmara Temporária
- Revisão do Plano Diretor: Focada exclusivamente em atualizar a lei macro que dita as diretrizes de expansão, perímetros urbanos e eixos de verticalização da cidade para a próxima década.
Câmaras Permanentes
- Saneamento e Meio Ambiente: Responsável pelos projetos de recuperação de matas ciliares de córregos assoreados, redes de esgotamento e resíduos sólidos.
- Habitação e Urbanismo: Dedicada a avaliar o déficit de moradias, zonas de especial interesse social (ZEIS) e a regularização fundiária.
“Estamos retomando discussões importantes sobre macrodrenagem, recuperação de córregos e ordenação territorial. A participação das câmaras temáticas é fundamental para qualificar esse processo e construir soluções alinhadas à realidade de Cuiabá”, asseverou o secretário José Afonso Portocarrero.
Prazo de 15 dias para entrega de propostas
O cronograma estabelecido pelo conselho prevê tolerância curta para as primeiras manifestações. As câmaras temáticas atuarão de forma conjunta e integrada à comissão central de revisão do Plano Diretor, tendo o prazo improrrogável de 15 dias para convocar suas reuniões, analisar os dados estatísticos fornecidos pelo município, lavrar os pareceres técnicos e submeter a redação final da proposta ao plenário do CMDE.
O espaço físico do CIAC e o banco de dados georreferenciados da SMURB foram colocados à disposição dos conselheiros para subsidiar as rodadas de análise e garantir a segurança jurídica da nova legislação antes do envio do texto final para votação na Câmara de Vereadores.
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