A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fraudes Fiscais da Câmara Municipal de Cuiabá concluiu que a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) deixou R$ 655 milhões em despesas sem cobertura orçamentária, somando R$ 360 milhões em valores não pagos e outros R$ 295 milhões empenhados sem autorização legal.
O relatório final foi apresentado na última terça-feira (4) pela presidente da comissão, vereadora Michelly Alencar (União Brasil).
Segundo o documento, as apurações indicam fortes indícios de infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), atribuídas diretamente ao ex-prefeito, que presidia o Comitê de Eficiência de Gastos durante o período investigado.
A CPI também apontou responsabilidade compartilhada de secretários municipais das pastas de Educação, Saúde, Obras, Governo, Gestão, Fazenda e Planejamento da gestão passada, por terem autorizado ou mantido despesas sem lastro financeiro.
Michelly afirmou que os levantamentos e oitivas realizados pela comissão revelaram um quadro de colapso financeiro herdado pela atual administração. Para ela, os dados confirmam que a capital foi conduzida a uma crise orçamentária que comprometeu a capacidade de investimento e de prestação de serviços essenciais.
A parlamentar classificou o resultado como “a ponta do iceberg” de uma série de práticas que deixaram Cuiabá em situação crítica. Ela defendeu que a reconstrução da gestão municipal passa pela responsabilização dos agentes públicos envolvidos e pelo reforço da transparência fiscal.
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O relatório final foi assinado pelos vereadores Michelly Alencar (presidente), Kássio Coelho (vice-presidente) e Daniel Monteiro (relator), e agora será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara, que deverá submetê-lo à votação em plenário.
Após a aprovação, o documento será enviado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para que sejam adotadas as medidas legais cabíveis.
A vereadora destacou que o trabalho da CPI teve caráter técnico e não político, e que o grupo seguirá acompanhando o andamento das investigações pelos órgãos de controle. Segundo ela, o objetivo é garantir que “os responsáveis sejam punidos e que Cuiabá volte a ter equilíbrio fiscal e respeito ao dinheiro público”.
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