CPI das Bets fecha os trabalhos com rejeição do relatório e sem punições

A Comissão Parlamentar de Inquérito das Apostas Esportivas, conhecida como CPI das Bets, foi encerrada nesta quinta-feira (12) no Senado sem a aprovação de seu relatório final. Por quatro votos a três, os parlamentares rejeitaram o texto apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que recomendava o indiciamento de 16 pessoas e propunha uma série de medidas legislativas voltadas à regulação do setor de apostas online.

Apesar da rejeição, a senadora afirmou que entregará o conteúdo do relatório diretamente a autoridades como o diretor-geral da Polícia Federal, o procurador-geral da República, o presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro da Justiça e o presidente da República. Segundo ela, o material poderá ser utilizado pelos órgãos competentes, mesmo sem aprovação formal pela comissão.

O relatório continha 20 propostas legislativas, incluindo a proibição de jogos que simulam caça-níqueis, como o chamado Jogo do Tigrinho, e o veto à participação de beneficiários do CadÚnico em apostas online. A justificativa era evitar o uso de recursos públicos por famílias de baixa renda em jogos considerados de alto risco financeiro.

Entre os indiciamentos sugeridos estavam influenciadores com grande alcance nas redes sociais. Virgínia Fonseca foi apontada por estelionato e propaganda enganosa; Deolane Bezerra, por estelionato, exploração de jogos ilegais, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa; além de empresários e operadores ligados a plataformas de apostas.

Parlamentares que votaram contra o relatório criticaram a falta de tempo para analisar o conteúdo, entregue menos de 48 horas antes da votação. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) afirmou que o volume de documentos era excessivo e que não havia condições de avaliar as acusações com responsabilidade. Ele também apontou riscos de exposição indevida de empresários e influenciadores sem garantias de ampla defesa.

O senador Eduardo Gomes (PL-TO) reforçou as críticas, classificando os métodos da CPI como excessivos e apontando falhas na condução das investigações. Ele também questionou o uso de dados sigilosos e defendeu mudanças na forma como as CPIs funcionam no Congresso.

Um relatório alternativo, elaborado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), previa medidas como licitação obrigatória para operação de apostas, restrições à propaganda e responsabilização solidária de influenciadores e plataformas. No entanto, o texto não chegou a ser votado, já que os parlamentares analisaram apenas o parecer de Soraya, tornando o relatório de Izalci prejudicado.

A CPI das Bets foi instalada em novembro de 2024 para apurar irregularidades no setor de apostas online, identificar possíveis vínculos com organizações criminosas e investigar a atuação de influenciadores digitais que promovem esse tipo de conteúdo. Ao longo de 21 reuniões, a comissão ouviu apenas 19 depoimentos, apesar de dezenas de convocações. Seis convocados não compareceram.

Além dos depoimentos, a comissão analisou 192 pedidos de quebra de sigilo e recebeu 63 documentos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Mesmo com o encerramento dos trabalhos, senadores favoráveis ao relatório afirmam que o material produzido poderá subsidiar futuras ações legislativas e investigações no âmbito do Ministério Público e da Polícia Federal.

As propostas apresentadas por Soraya abrangem temas como limite diário de tempo para apostas, criação de um cadastro nacional de autoexclusão de jogadores, proibição de bônus e vantagens promocionais, punições mais severas para operações ilegais e publicidade enganosa, além da criação de um fundo nacional para combate às plataformas clandestinas.