CPI das Bets pede indiciamento Virginia, Deolane e mais 14 pessoas

O relatório final da CPI das Apostas Esportivas, apresentado nesta terça-feira (10) pela relatora Soraya Thronicke (Podemos-MS), propõe o indiciamento de 16 pessoas ligadas ao universo das “bets” — entre elas, influenciadores digitais, empresários e operadores de plataformas.

A influenciadora Virginia Fonseca é acusada de propaganda enganosa e estelionato, enquanto Deolane Bezerra figura na lista por crimes que incluem lavagem de dinheiro e atuação em organização criminosa.

O documento já foi protocolado e deve ser lido ainda hoje no Senado. A votação está prevista para os próximos dias. Apesar do impacto político, o relatório tem caráter sugestivo: caberá ao Ministério Público e a outros órgãos legais decidirem se vão apresentar denúncias com base nas apurações da comissão.

Acusações contra Virginia e Deolane

No caso de Virginia Fonseca, a senadora afirma que a influenciadora promovia sites de apostas com vídeos editados para simular ganhos altos, gerando a falsa impressão de retorno fácil. A prática, segundo o relatório, configura publicidade enganosa com potencial de ludibriar seguidores.

Já Deolane Bezerra é apontada como sócia oculta da casa de apostas ZeroUm, que opera sem licença federal, amparada apenas por uma liminar da Justiça paulista. De acordo com o relatório, há indícios de que Deolane continua envolvida com a operação da empresa, apesar de alterações no quadro societário. Para Soraya, isso evidencia tentativa de ocultação de patrimônio, típica de crimes de lavagem de dinheiro.

Outros nomes na lista

Entre os demais citados no relatório estão nomes ligados à gestão de plataformas como a 7Games e a MarjoSports, além de operadores financeiros e sócios de empresas suspeitas de intermediar recursos ilegais.

A seguir, a lista completa de pessoas que a CPI sugere para indiciamento:

• Adélia de Jesus Soares: lavagem de dinheiro e organização criminosa
• Daniel Pardim Tavares Gonçalves: falso testemunho, lavagem de dinheiro e organização criminosa
• Deolane Bezerra dos Santos, Ana Beatriz Scipiao Barros, Jair Machado Junior, José Daniel Saturino, Leila Pardim Tavares Lima, Marcella Ferraz de Oliveira: jogos ilegais, estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa
• Virginia Fonseca e Pâmela de Souza Drudi: publicidade enganosa e estelionato
• Erlan Ribeiro Lima Oliveira, Fernando Oliveira Lima e Toni Macedo Rodrigues: lavagem de dinheiro e associação criminosa
• Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva: sete crimes, incluindo lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, corrupção ativa e tráfico de influência
• Jorge Barbosa Dias: lavagem de dinheiro, sonegação, organização criminosa e exploração de jogos ilegais
• Bruno Viana Rodrigues: lavagem de dinheiro, organização criminosa e uso indevido de empresas para apostas ilegais

Empresas também sob investigação

O relatório também propõe investigação sobre a empresa Paybrokers, que teria atuado como intermediária no envio de recursos ao exterior oriundos de sites de apostas ilegais. Segundo Soraya, a estrutura financeira da empresa levanta suspeitas de evasão de divisas, sonegação e lavagem de dinheiro.

Propostas legislativas da CPI

Além dos pedidos de indiciamento, o relatório inclui 19 propostas legislativas para regulamentar e restringir a atuação do mercado de apostas online no país. Entre os principais pontos estão:

• Proibição de apostas que não estejam ligadas a eventos esportivos reais
• Restrição de horário para funcionamento de sites de apostas (das 19h às 3h)
• Veto à participação de pessoas inscritas no CadÚnico em apostas
• Criminalização da propaganda irregular de apostas, com penas de até 4 anos de prisão
• Proibição de cláusulas contratuais que beneficiem influenciadores com base nas perdas dos apostadores
• Proibição da dedução de gastos com publicidade no Imposto de Renda das casas de apostas

A relatora afirma que os trabalhos da CPI revelaram um setor “fora de controle”, que teria movimentado R$ 129 bilhões apenas em 2024, com parte significativa dos recursos saindo do bolso de famílias de baixa renda.