A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio Guaicurus que apura irregularidades no transporte público de Campo Grande apresentou, nesta segunda-feira (31), o cronograma de atividades e um balanço preliminar das denúncias recebidas. Segundo apuração do segundo apuração do Primeira Página representantes atuais e anteriores que gerem o transporte público estão na mira para depoimentos.
Ainda não há nomes definidos para os depoimentos nas oitivas da CPI do Consórcio Guaicurus. No entanto, espera-se que sejam convocados representantes e ex-representantes do Consórcio Guaicurus, da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) e da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), além de grupos de usuários do transporte público de Campo Grande.
De acordo com a Câmara Municipal de Campo Grande, em apenas uma semana, 78 reclamações foram registradas, abrangendo problemas como falta de itinerários, superlotação nos horários de pico e más condições da frota operada pelo Consórcio Guaicurus.
O ouvidor da CPI, vereador Júnior Coringa, detalhou a origem das denúncias: 62 chegaram pelo WhatsApp, oito foram enviadas pelo formulário online disponível no portal da Câmara Municipal, cinco por e-mail, duas por telefone e uma presencialmente.
Os cinco vereadores que compõem a CPI do Transporte Público já apresentaram mais de 50 requerimentos envolvendo pedidos de informações e convocações de agentes públicos para prestação de depoimentos.
Fases da CPI do Consórcio Guaicurus:
Etapas da CPI do Transporte
- Fase 1 – Levantamento de Documentação e Diagnóstico Inicial (Semanas 1 a 4): Análise detalhada do contrato de concessão, aditivos, custos operacionais e balanços financeiros dos últimos cinco anos. Serão solicitadas auditorias independentes ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), à Procuradoria do Município e à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
- Conclusão prevista: 17/04/2025
- Fase 2 – Oitivas Iniciais (Semanas 5 a 8): Depoimentos de agentes públicos e especialistas para esclarecer como a concessão foi fiscalizada e avaliar questões como reajustes tarifários e repasses financeiros.
- Conclusão prevista: 15/05/2025
- Fase 3 – Investigação sobre o Consórcio Guaicurus (Semanas 9 a 11): Análise aprofundada da execução contratual, incluindo oitivas de diretores e gestores do consórcio, além de vistorias nos ônibus e auditoria nos valores das tarifas.
- Conclusão prevista: 05/06/2025
- Fase 4 – Audiências Públicas com População e Trabalhadores (Semanas 12 a 13): Consulta direta com passageiros, motoristas, cobradores, sindicatos e especialistas para obter uma visão ampla sobre as deficiências do serviço.
- Conclusão prevista: 19/06/2025
- Fase 5 – Elaboração e Divulgação do Relatório Final (Semanas 14 a 17): Redação do relatório oficial da CPI, com identificação de responsabilidades e recomendações para a melhoria da fiscalização do transporte público. As conclusões serão encaminhadas ao Ministério Público para providências legais.
- Conclusão prevista: 17/07/2025
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CPI do Transporte: população pode denunciar; veja como
Canais de Denúncia
A população pode continuar enviando reclamações e sugestões pelos seguintes canais:
WhatsApp: (67) 3316-1514
E-mail: cpidotransporte@camara.ms.gov.br
Formulário online: Site da Câmara Municipal de Campo Grande
