A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga o transporte público de Campo Grande, operado pelo Consórcio Guaicurus, realizou a primeira reunião nesta segunda-feira (24). De acordo com o presidente da comissão, vereador Lívio Leite, foram aprovados 35 requerimentos para coleta de informações sobre o serviço prestado.
Durante a reunião, a comissão também anunciou a criação de um canal de denúncias para que a população possa encaminhar, de forma sigilosa, informações e reclamações sobre o transporte público. As denúncias poderão ser enviadas por WhatsApp e e-mail da Câmara Municipal.
Além dos requerimentos deliberados, a CPI solicitou informações a diversos órgãos, incluindo o Consórcio Guaicurus, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado). O objetivo é reunir documentos e dados que possam embasar as investigações.
Reuniões e oitivas
Lívio Leite também informou ao Primeira Página que o cronograma de trabalho da CPI prevê reuniões semanais todas as segundas-feiras, às 14h. Já as oitivas serão realizadas no plenarinho da Câmara ou às quartas-feiras à tarde.
“Ainda não tem nenhuma marcada. Nós precisamos primeiro recolher esses dados. Vai haver um prazo para que os dados sejam enviados para a gente para a gente analisar e subsidiar convocações para oitivas”, explicou Lívio Leite.
O vereador também informou que todas as reuniões da CPI serão transmitidas ao vivo e registradas em ata da Câmara Municipal de Campo Grande.
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Composição da CPI do Consórcio Guaicurus
Os cinco vereadores que compõem a comissão foram definidos no dia 20 de março de 2024. São eles:
- Presidente: Dr. Lívio (União Brasil)
- Relatora: Ana Portela (PL)
- Membros: Maicon Nogueira (PP), Luiza Ribeiro (PT) e Júnior Coringa (MDB)
O que será investigado?
A CPI do Consórcio Guaicurus tem como foco três principais frentes de investigação:
- Condição da frota: Será analisada a utilização de ônibus fora dos padrões de idade média e máxima estabelecidos pelo contrato de concessão, além do estado de conservação dos veículos utilizados nos últimos cinco anos.
- Equilíbrio financeiro do contrato: A comissão investigará se a concessão de isenção de ISSQN e a subvenção econômica, garantidas por leis municipais em 2024, influenciaram o alegado desequilíbrio financeiro do contrato e a justificativa para aumentos tarifários.
- Fiscalização do serviço: Será apurada a atuação da Prefeitura de Campo Grande e das agências reguladoras Agereg e Agetran na supervisão do transporte público desde a assinatura do TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) em 2020.
Conforme o regimento interno da Câmara, a CPI do Consórcio Guaicurus terá duração inicial de 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias, caso necessário.
