A primeira sessão com votação da Câmara de Vereadores de Cuiabá, que ocorreu nesta terça-feira (4), foi marcada por intensos debates e polêmicas, tendo como protagonistas os vereadores Rafael Ranalli (PL) e Jefferson Siqueira (PSD).
Ranalli utilizou a tribuna para solicitar a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) com o objetivo de investigar a CS Mobi, empresa vencedora da concessão por 30 anos do estacionamento rotativo da capital.
O vereador questionou a legalidade do contrato e se a concessão está sendo benéfica para a população cuiabana. Para a abertura da CPI, Ranalli obteve o apoio de 11 vereadores, ultrapassando o número mínimo de assinaturas necessárias.
O documento agora segue para análise nas comissões e abertura. A decisão pelo pedido da CPI ocorre após a apresentação de denúncias de inexecução contratual, descumprimento de cláusulas e cobranças indevidas aos usuários.
A empresa recebe um repasse mensal de R$ 650 mil da prefeitura.
Os principais pontos a serem investigados pela CPI são:
- Legalidade e transparência: Serão analisadas as cláusulas contratuais para verificar se estão em conformidade com a legislação e se houve transparência no processo de licitação.
- Relação de fiança: A CPI irá apurar a relação de fiança entre a Prefeitura e o empréstimo tomado pela CS Mobi, buscando identificar possíveis irregularidades.
- Obrigações contratuais: Será avaliado o cumprimento das obrigações contratuais por parte da empresa, como a modernização do Centro Histórico e a revitalização do Mercado Municipal Miguel Sutil.
- Sobrepreço e danos ao erário: A CPI irá investigar possíveis sobrepreços nos serviços contratados e outros danos ao patrimônio público.
Prazos e composição
A fiscalização terá um prazo de 120 dias, podendo ser prorrogado, para conduzir as investigações e apresentar conclusões.
O requerimento prevê a publicação do resultado da CPI e a definição dos membros que irão compor a comissão em até 48 horas após análise da Procuradoria Geral da Câmara.
Outro ponto de destaque na sessão foi a proposta do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) para a criação de uma comissão com a finalidade de investigar os problemas relacionados aos cabos de internet em Cuiabá.
Além disso, o vereador Jefferson Siqueira (PSD) apresentou à imprensa uma lista de nomes de vereadores que teriam familiares nomeados na Prefeitura de Cuiabá, levantando suspeitas de nepotismo.
Segundo Siqueira, Adriana Almeida de Oliveira, nomeada na Secretaria de Saúde, seria esposa do vereador Cezinha Nascimento, enquanto Victoria Neves Botta, da gestão municipal, seria filha do vereador Dilemário Alencar.
O vereador citou ainda outros casos, como o de Nelson Francisco Nascimento, irmão do vereador Cezinha Nascimento, e Nayra dos Santos Silva, filha de Marcrean Santos.
Siqueira criticou o prefeito Abílio Brunini, afirmando que ele estaria praticando nepotismo, prática que ele próprio já havia criticado em campanha. O vereador anunciou que levará as denúncias ao Ministério Público.
Em resposta às acusações, o vereador Dilemário Alencar, líder do governo na Câmara, negou qualquer irregularidade na nomeação de familiares e afirmou não ver ilicitude na prática.
