O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/2023, que prevê anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A proposta recebeu 311 votos favoráveis, 163 contrários e sete abstenções.
Com a aprovação, o projeto poderá ser analisado diretamente em plenário, sem necessidade de tramitação pelas comissões. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi o responsável por colocar o tema em pauta, após reunião com líderes partidários.
O resultado dividiu os parlamentares. Enquanto aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comemoraram, deputados contrários ao projeto protestaram no plenário, gritando “sem anistia”.
Em discurso após a votação, Motta defendeu a medida como um caminho para a reconciliação política no país. “O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito”, declarou.
Ele afirmou ainda que, nesta quinta-feira (18), será designado um relator para construir um texto substitutivo capaz de obter apoio mais amplo na Casa.
O projeto é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e prevê anistia para os envolvidos em manifestações de caráter político realizadas entre 30 de outubro de 2022 — data do segundo turno das eleições presidenciais — e a entrada em vigor da lei.
Parlamentares ligados a Bolsonaro defendem que a medida seja estendida também ao ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a mais de 27 anos de prisão em julgamento concluído na semana passada.
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