O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta quarta-feira (26), a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados, que agora se tornam réus em ação penal por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e à abolição do Estado Democrático de Direito.
O que acontece agora:
Abertura da ação penal
Com a aceitação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, Bolsonaro e os demais investigados passam à condição de réus e responderão formalmente pelos crimes de: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Instrução do processo
Na próxima etapa, serão colhidos depoimentos, analisados documentos e realizadas perícias solicitadas pelas partes. A defesa poderá indicar testemunhas e apresentar novos pedidos de produção de provas. Os depoimentos serão colhidos por um juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Julgamento
Concluída a fase de instrução, o processo será levado a julgamento na Primeira Turma do STF. Os ministros decidirão se os réus serão condenados ou absolvidos. Ainda não há data definida para o julgamento, que será marcado pelo presidente da turma, ministro Cristiano Zanin.
Além de Zanin, o colegiado responsável pela análise do caso é composto pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Prisão
De acordo com a jurisprudência do STF, os réus só podem ser presos após a conclusão definitiva do julgamento, quando não houver mais possibilidade de recursos — ou seja, após o trânsito em julgado. Até lá, Bolsonaro e os demais réus responderão ao processo em liberdade, a menos que haja uma nova decisão judicial fundamentada.
