Um grupo de 50 economistas e especialistas divulgou, nesta sexta-feira (30), um manifesto contra a pressão do mercado financeiro por cortes nos gastos públicos como estratégia para controlar a dívida do país. O documento apresenta alternativas para a política econômica, incluindo maior tributação sobre as altas rendas, revisão da meta de inflação e mudanças no atual regime fiscal.
Os signatários afirmam que representantes do mercado financeiro, associados à chamada Faria Lima, tentam influenciar as decisões do governo eleito para implementar medidas de ajuste fiscal semelhantes às defendidas pelo candidato derrotado Flávio Bolsonaro.
Segundo o manifesto, a maioria do eleitorado reelegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de outubro e rejeitou uma proposta que previa reduzir R$ 190 bilhões em despesas públicas. Para os especialistas, o resultado eleitoral representa uma escolha que deveria ser considerada na definição dos rumos econômicos do próximo mandato.
Juros são apontados como principal fator da dívida
Os economistas avaliam que o crescimento da dívida pública brasileira está mais relacionado ao custo dos juros do que às despesas primárias do governo federal. A dívida bruta chegou a 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto deste ano, enquanto, em 2022, correspondia a 71,7% do PIB.
O manifesto atribui parte importante dessa evolução aos juros reais praticados no Brasil, apontados como os maiores do mundo em levantamento da Moneyou. Conforme dados do Banco Central (BC), os pagamentos de juros ultrapassaram R$ 1,1 trilhão nos últimos 12 meses, equivalente a 8,9% do PIB.
Os autores destacam que essa despesa supera em mais de 14 vezes o déficit primário de R$ 82 bilhões. Também argumentam que a inflação acumulada em 12 meses chegou a 4,58% em setembro, ultrapassando o limite da meta em razão de aumentos nos preços da energia e dos alimentos.
Na avaliação dos especialistas, esses fatores não são corrigidos diretamente pela elevação da taxa Selic. O Banco Central, por sua vez, justifica a manutenção dos juros elevados pelas pressões inflacionárias e pelos déficits fiscais primários. Segundo a autoridade monetária, despesas acima da arrecadação podem contribuir para pressionar os preços.
Tributação de altas rendas
Uma das principais propostas do manifesto é antecipar para o próximo ano a cobrança de uma tributação mínima de 10% sobre pessoas com renda anual superior a R$ 600 mil. A medida está prevista na Lei 15.270, de 2025, mas sua aplicação foi estabelecida para a declaração de 2027.
As regras atuais também permitem que lucros acumulados até 2025 sejam distribuídos sem tributação até 2028. Por isso, os economistas defendem uma alteração legislativa até 31 de dezembro para que a nova cobrança comece a valer em janeiro.
A proposta é alcançar rendimentos provenientes de dividendos, juros sobre capital próprio e aplicações financeiras atualmente isentas. O grupo também sugere revisar benefícios fiscais, regimes especiais e incentivos tributários, que representam R$ 612,8 bilhões em gastos tributários.
No Brasil, os dividendos distribuídos aos acionistas são atualmente isentos de Imposto de Renda. Para os signatários, ampliar a tributação sobre rendimentos elevados seria uma alternativa à redução de recursos destinados às políticas sociais.
Selic e meta de inflação
O documento também recomenda que o Banco Central não realize novos aumentos da taxa Selic, atualmente em 13,75% ao ano. Os especialistas defendem medidas que permitam transmitir a redução dos juros para famílias e pequenas e médias empresas que enfrentam dificuldades com dívidas.
Outra reivindicação é modificar a meta de inflação utilizada como referência para a política monetária. Atualmente, o centro da meta está estabelecido em 3% ao ano pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão no qual o governo federal possui maioria de votos.
O manifesto propõe eliminar a carência de 36 meses para alterações na meta, instituída em 2024. Os economistas defendem recuperar o centro de 4,5%, que vigorou entre 2005 e 2018, ampliar o prazo de convergência da inflação e considerar de maneira mais efetiva o objetivo de pleno emprego nas decisões do Banco Central.
Nova regra fiscal para substituir o arcabouço
Os especialistas também defendem a aprovação de uma nova legislação fiscal pelo Congresso Nacional ainda neste ano. A proposta substituiria o atual arcabouço fiscal, que estabelece limites para o crescimento real das despesas públicas de até 2,5% ao ano e de até 70% da expansão das receitas.
Na avaliação dos signatários, vincular o crescimento das despesas a 70% da receita pode dificultar o cumprimento dos pisos constitucionais de saúde e educação, que acompanham a arrecadação.
O grupo argumenta que as regras atuais também podem limitar investimentos necessários à reindustrialização e à transição ecológica. Entre as medidas sugeridas está a retirada dos limites fiscais de investimentos públicos, recursos do Bolsa Família, despesas mínimas com saúde e educação e aportes em empresas estatais e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Críticas às propostas de ajuste fiscal
O manifesto também questiona integrantes do governo que vêm defendendo medidas de ajuste fiscal, incluindo o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Para os economistas, a retomada de cortes orçamentários pode repetir uma estratégia que, na avaliação deles, não apresentou resultados favoráveis em anos anteriores.
O documento cita os anos de 2024 e 2025, período em que, segundo os signatários, o Ministério da Fazenda restringiu o orçamento enquanto o Banco Central elevou a Selic de 10,5% para 15%. O grupo relaciona esse cenário à queda da avaliação positiva do governo, que teria passado de 36% para 24%.
Os autores também fazem referência ao ajuste fiscal de 2015, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Na interpretação apresentada pelo grupo, as medidas contribuíram para a recessão econômica daquele período e ajudaram a criar condições políticas para o impeachment.
O manifesto ainda menciona a composição do Congresso Nacional a partir de fevereiro, com 121 deputados do PL e 49 senadores de direita. Os economistas avaliam que uma nova rodada de cortes poderia enfraquecer o apoio político do governo e aumentar sua vulnerabilidade diante de um Legislativo mais hostil.
Entre os signatários estão os professores Pedro Paulo Zahluth Bastos e Simone Deos, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Maria de Lourdes Rollemberg Mollo, da Universidade de Brasília (UnB); Alfredo Saad Filho, da Queen’s University Belfast; e Juliane Furno, da Universidade Federal Fluminense (UFF).
As propostas integram a defesa de uma política econômica que priorize a tributação das maiores rendas e a preservação dos investimentos sociais, em vez de concentrar o ajuste fiscal na redução das despesas públicas.
Com informações da Agência Brasil.
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