O Prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), assinou nessa quarta-feira (17) um decreto que estabelece que apenas ele poderá falar e representar o município junto a órgãos federais, estaduais e de outras unidades da Federação. A medida foi publicada na Gazeta Municipal.
A medida, segundo o decreto é para garantir uma comunicação uniforme, coesa e alinhada às diretrizes estratégicas da gestão municipal, evitando conflitos de competência, insegurança jurídica e prejuízos à administração pública.
O decreto ainda estabelece que nenhum servidor ou agente público poderá agir como representante da prefeitura sem autorização formal, sob pena de responsabilização administrativa, civil e penal.
O prefeito pode, entretanto, delegar formalmente essa função a secretários ou outros servidores, desde que os limites dessa autorização estejam claramente definidos em um ato oficial. Qualquer subdelegação só pode ocorrer com autorização expressa do prefeito.
Para Abilio, a centralização da representação é fundamental para proteger a prerrogativa constitucional do Prefeito e assegurar que a voz do município seja sempre oficial e única.
O decreto já entrou em vigor e revoga todas as normas anteriores que permitiam que servidores representassem o município sem autorização.
Contrapondo a vice-prefeita
Na semana passada, a vice-prefeita Vânia Rosa (PL) anunciou uma a reestruturação do seu gabinete. Segundo ela, a proposta é ter um espaço físico mais amplo e atribuições próprias.
Ainda de acordo com a vice-prefeita, a ideia é buscar estratégias de parceria público-privada e a articulação com os governos estadual e federal.
“São tratativas que o prefeito e o secretário de governo, devido à rotina, muitas vezes não conseguem priorizar. O meu papel será justamente mediar esse diálogo, captar recursos e trazer experiências de sucesso de outros estados para Cuiabá”, explicou.
