Empresários de crédito protestam e rebatem acusações de fraudes em consignados

Donos de empresas de crédito que operam com consignados se reuniram, nesta quinta-feira (12), no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para protestar contra as recentes medidas do governo estadual, que suspenderam operações de crédito e descontos em folha de pagamento após denúncias de fraudes e endividamento entre servidores públicos do Estado.

O sócio da Empreste Já – que oferecia empréstimos aos servidores – Lucas Ribeiro, afirmou que as acusações têm motivação política e classificou as ações do governo como “palanque eleitoral”. Segundo ele, todas as instituições notificadas estão apresentando os contratos dos empréstimos realizados.

“Acho que é só uma forçação de barra para tentar ganhar fama política, principalmente vindo do deputado Wilson Santos”, disse.

Ribeiro também rebateu as alegações de que os servidores estariam sendo enganados com contratações de cartão de crédito consignado em vez de empréstimo pessoal. Segundo ele, há uma auditoria obrigatória após a assinatura dos contratos.

“A instituição liga para o servidor e confirma se ele contratou um cartão de crédito consignado. Se ele nega, a operação é cancelada”, explicou.

Durante o protesto, os empresários criticaram a ausência de representantes das empresas nas discussões técnicas sobre o tema. “Nós estamos sendo afetados diretamente e não temos representação. O banco se defende, o servidor se defende, e nós não temos voz”, disse Ribeiro.

Ele também denunciou a falta de comunicação com os servidores após a formalização dos contratos, o que, segundo ele, agrava os conflitos judiciais: “Eles somem, não respondem mais, e só reaparecem quando recebem o processo em casa.”

Outro empresário presente no ato alegou que não houve compartilhamento de dados da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) com as empresas, rebatendo denúncias de que correspondentes bancários teriam acessado o sistema estadual com dados de servidores.

“A Seplag nunca disponibilizou nada. As contratações só ocorrem com assinatura do servidor, por meio de link, selfie e validação por ligação ou vídeo”, afirmou.

Na ocasião, o presidente do TCE, Sérgio Ricardo, destacou a importância do diálogo direto com as fintechs. “Capital Consig, Daicoval, Cartos, Eagle, Teormina, Pix Card… são essas que fazem o maior volume de empréstimos consignados, vieram ao TCE, se colocaram à disposição, e o que tiver de errado, vão corrigir”, afirmou.

Sérgio Ricardo ressaltou que a mesa técnica montada pelo TCE irá apurar possíveis abusos nas taxas de juros e identificar operações superfaturadas.

“Vamos verificar tudo o que aconteceu. Quais empréstimos foram supercarregados, quais estiveram fora da taxa de juro corrente no país. Inclusive, a Capital Consig é a que mais cresceu, com 48.000% de crescimento”, completou.

Entenda o caso

A crise nos consignados em Mato Grosso ganhou força após a Seplag anunciar, no início de maio, a suspensão por 90 dias de novas operações e descontos em folha das instituições Cartos Sociedade de Crédito, BemCartões e ClickBank.

A decisão foi motivada por suspeitas de que essas empresas estariam ligadas ao mesmo grupo econômico da Capital Consig, suspensa desde agosto de 2024, após denúncias de irregularidades.

As apurações indicam que as empresas utilizavam logomarcas semelhantes e canais de atendimento compartilhados para burlar a proibição imposta à Capital Consig. Em um dos relatos, um servidor afirmou ter sido informado que a Cartos era, na prática, a mesma empresa anteriormente suspensa.

Segundo a Seplag, a movimentação financeira da Cartos saltou de R$ 161 mil em janeiro para quase R$ 590 mil em maio deste ano, o que reforçou as suspeitas de tentativa de manutenção das atividades por meio de outras razões sociais.

Além das suspensões, o governo estadual adotou uma série de medidas para conter o avanço do endividamento dos servidores, muitos dos quais tinham mais de 35% do salário comprometido.

Um decreto publicado em maio deste ano determinou a revisão completa das consignações em folha, e uma força-tarefa com a participação do Procon, Ministério Público, Controladoria-Geral do Estado (CGE) e Decon foi criada para aprofundar as investigações.

As instituições afetadas pela suspensão estão proibidas de realizar novas cobranças, aplicar juros ou inserir os nomes dos servidores em cadastros de inadimplência durante o período de apuração.

O tema também é alvo de apuração da Polícia Civil, que investiga denúncias de fraudes envolvendo correspondentes bancários que teriam obtido dados e senhas de servidores para efetuar contratações sem o devido consentimento — acusação negada veementemente pelos empresários durante a manifestação desta quinta.