O governo dos Estados Unidos condenou à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira (05). A medida foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator de investigações que apuram condutas do ex-mandatário após o fim de seu governo.
A crítica partiu do Escritório do Departamento de Estado para Assuntos do Hemisfério Ocidental, por meio de uma publicação nas redes sociais. Na nota, os EUA acusam Moraes de agir contra a liberdade de expressão e classificam sua atuação como uma ameaça à democracia brasileira.
“O juiz Moraes, agora um violador de direitos humanos sancionado pelos EUA, continua a usar as instituições brasileiras para silenciar a oposição”, afirma o comunicado.
Além disso, prometem responsabilizar quem contribuir ou for cúmplice da decisão. “Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender em público não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar! Os Estados Unidos condenam a ordem de Moraes que impõe prisão domiciliar a Bolsonaro e responsabilizarão todos aqueles que auxiliarem e forem cúmplices da conduta”, concluiu.
A ordem de prisão domiciliar foi publicada na manhã de segunda e, segundo o STF, baseia-se em supostas violações repetidas das medidas cautelares anteriormente impostas ao ex-presidente. Na decisão, Moraes destaca episódios recentes como justificativa, incluindo a participação indireta de Bolsonaro em uma manifestação realizada no domingo (3) em Copacabana, quando o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) realizou uma chamada de vídeo entre o pai e os apoiadores presentes no ato.
Além da reclusão domiciliar, Bolsonaro está proibido de usar celular ou redes sociais, manter contato com embaixadores ou representantes estrangeiros e receber visitas, salvo de seus advogados ou pessoas previamente autorizadas pela Justiça. Também foi realizada uma operação de busca e apreensão na residência do ex-presidente, durante a qual a Polícia Federal recolheu seu celular.
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Em resposta, a defesa do ex-presidente afirmou, por meio de nota, que foi surpreendida com a decisão e nega qualquer descumprimento de medidas judiciais. Os advogados classificam a determinação como injustificada e prometem recorrer da decisão.
A manifestação do governo norte-americano eleva a tensão em torno do caso, que já vinha mobilizando apoiadores e opositores de Bolsonaro, e adiciona um novo componente internacional ao debate sobre os limites entre medidas judiciais e garantias democráticas no Brasil.
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