A proibição da pesca do dourado em Mato Grosso do Sul continua sem embasamento técnico e pode permanecer assim por mais dois anos e meio. O estudo que vai monitorar a espécie nos rios do estado só deve ser concluído nesse prazo, enquanto a legislação que veta a extração do peixe vigora há seis anos sem dados concretos sobre sua população.
A análise em campo dos pesquisadores está prevista para começar nos próximos dois meses. O trabalho será realizado por especialistas da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) e da UEM (Universidade Estadual de Maringá).
Segundo Izeu Rondon Súrez, pesquisador da UEMS, o estudo deveria ter começado em 2024, mas a necessidade de ajustes burocráticos e convênios entre as instituições envolvidas adiou o início da pesquisa.
“Agora estamos na fase de assinatura dos documentos para dar início o mais rápido possível. Tem um período para a gente realizar o trabalho de campo e, posteriormente, analisar os dados, conversar com o Imassul e fazer ajustes que forem necessários”, afirmou.
O estudo envolverá diferentes etapas, incluindo a captura de exemplares para análise de tamanho, peso e quantidade de adultos nos rios. Outra equipe entrevistará pescadores profissionais, esportivos e ribeirinhos para entender a percepção local sobre a população do dourado.
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Governo precisa de mais tempo para estudos sobre a pesca do dourado em MS
A pesquisa também fornecerá dados para uma possível inclusão da espécie em listas de fauna ameaçada, caso o estudo indique risco de extinção.
A expectativa é que os resultados sirvam de base para ajustes na legislação estadual. Atualmente, o prazo para a proibição da pesca do dourado expira em 31 de março deste ano.
O estudo, que deveria ser entregue até 28 de fevereiro, não foi concluído a tempo, e o governo estadual nega que haja liberação da pesca antes do fim da análise.
Impasse na Assembleia Legislativa
Enquanto a pesquisa não é finalizada, dois projetos de lei tramitam na Assembleia Legislativa. O primeiro, conhecido popularmente como “Cota Zero”, propõe a proibição não só da pesca do dourado, mas também da comercialização e armazenamento de outras 12 espécies.
Já o segundo projeto, apresentado recentemente, pretende prorrogar a proibição da pesca do dourado até 2027, garantindo tempo para conclusão do estudo.
O deputado estadual Márcio Fernandes (MDB), autor da proposta de prorrogação, justificou a iniciativa alegando que a Assembleia está dividida quanto ao projeto do “Transporte Zero”.
“Eu vejo a Assembleia dividida, sou líder do bloco 1 aqui da Assembleia Legislativa, dentro do meu bloco, por exemplo, tem metade dos deputados favoráveis, metade contrário, então vai ser uma discussão que ela precisa ser aprofundada e o debate interno aqui na Casa de Leis também, porque não há um consenso para a aprovação desse projeto”, afirmou.
Por outro lado, a bancada do PT acompanha a posição dos pescadores profissionais, que são contra a proibição total da extração e comercialização do dourado. No entanto, o partido também defende que nenhuma alteração seja feita sem os resultados da pesquisa.
“Precisamos garantir a preservação da espécie e, ao mesmo tempo, proteger a atividade dos pescadores. Isso só pode ser feito com um estudo científico sólido”, destacou o deputado Pedro Kemp (PT).
Já o deputado Neno Razuk (PL), autor do projeto do “Cota Zero”, anunciou que fará modificações no texto e que uma reunião para discutir a proposta está marcada para a próxima semana.
Enquanto isso, a grande indefinição continua: a pesca do dourado será liberada ou não? Por enquanto, sim, até o fim de março deste ano, quando termina o período proibitivo, que esperava o estudo técnico para a liberação ou não.
