A CPI do Transporte Público realizou nova oitiva nesta quarta-feira (21) para investigar a prestação de serviços do Consórcio Guaicurus no transporte coletivo de Campo Grande. O depoente foi o ex-diretor-presidente da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos), Odilon de Oliveira Júnior, que prestou esclarecimentos aos vereadores responsáveis pelas investigações.
Odilon esteve à frente da Agereg por três anos e nove meses, entre abril de 2021 e janeiro de 2025. A Agência é o órgão responsável por regular, fiscalizar e garantir a eficiência dos serviços públicos, incluindo o transporte coletivo da capital.
Um dos pontos de destaque do depoimento foi a menção a um investimento milionário feito pelo consórcio responsável pela operação do transporte.
Segundo Odilon, durante sua gestão, em 2021, foi identificado que o Consórcio Guaicurus realizou repasses fracionados a uma empresa chamada “Cidade dos Ipês”. O montante envolvido na operação teria alcançado cerca de R$ 21 milhões em 2013.
“Estudando a contabilidade do consórcio, notei um investimento de longo prazo em uma empresa estranha. Solicitamos uma avaliação técnica e, ao longo da apuração, foi detectado que valores na casa dos R$ 21 milhões haviam sido transferidos. A Agereg, então, oficializou o consórcio pedindo esclarecimentos”, relatou.
Segundo o ex-gestor, os repasses teriam ocorrido entre 2016 e 2021, o que gerou questionamentos por parte da própria agência.
Ao fim da oitiva, a reportagem questionou sobre o desfecho da apuração envolvendo os investimentos de 2013. Odilon afirmou que o caso foi incluído em um plano de auditoria, que previa a contratação de especialistas para aprofundar o estudo, mas disse não saber se a auditoria chegou a ser autorizada após sua saída da Agência.
A reportagem procurou a Prefeitura de Campo Grande e o Consórcio Guaicurus, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem.
Durante o depoimento, os parlamentares também questionaram a estrutura da Agereg. Odilon admitiu que havia carência de servidores e afirmou ter solicitado novas contratações, pedido que, segundo ele, não foi atendido.
“A agência não tinha quadro de fiscais. Na minha gestão, não havia nenhum profissional com esse cargo formalizado. Supríamos a demanda com a boa vontade dos servidores e com convênios com órgãos como a Planurb e a Controladoria-Geral do Município”, explicou.
O ex-presidente atribuiu a escassez de pessoal a entraves legais, como o limite prudencial de gastos com pessoal da Prefeitura, que teria impedido a contratação de novos servidores, mesmo com orçamento próprio estimado em R$ 9 milhões.
“A Agência não é sustentada com recursos da Prefeitura, mas com percentuais dos contratos de concessão. Ainda assim, como estamos vinculados à administração direta, não conseguimos ampliar a equipe”, detalhou.
Os vereadores também questionaram se, durante sua gestão, Odilon aplicou penalidades ao consórcio em razão da idade da frota de ônibus, que estaria acima do permitido em contrato.
Ele respondeu que aplicou apenas advertências, que resultaram na substituição de 71 veículos, no entanto, o consórcio ainda não tenha atingido a média ideal de idade da frota.
Odilon ainda destacou as principais medidas adotadas sob sua gestão, comoSegundo ele, após a pandemia da covid-19, o sistema de transporte público enfrentou um cenário crítico de perda de 50% dos passageiros.
“A queda no número de usuários foi influenciada pelo home office, pelo crescimento do consumo online e pelo avanço de aplicativos como Uber. Isso impactou diretamente a sustentabilidade do sistema”, pontuou.
A proposta de subvenção pública foi explicada como uma forma de custear as gratuidades (idosos, estudantes, PCDs), com a criação de um “gap” entre a tarifa técnica e a pública, hoje coberto com repasses diretos do município.
Depoimento anterior
Na segunda-feira (19), a CPI ouviu o ex-diretor-presidente da Agetran, (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Janine de Lima Bruno, , que esteve à frente da agência por sete anos.
Durante o depoimento, Janine relatou diversas fragilidades na gestão e fiscalização do transporte público, incluindo a ausência de autuações por superlotação e problemas operacionais herdados de administrações anteriores.
Janine reconheceu diversos problemas e fragilidades do transporte público de Campo Grande. No entanto, isentou a Agência de qualquer culpa.
Próximos depoimentos
A CPI ainda irá ouvir mais três pessoas nas próximas semanas:
- 27/05 (segunda-feira), às 14h
- Vinícius Leite Campos, também ex-diretor-presidente da Agereg.
- Tema: prestação do serviço de transporte coletivo urbano pelo Consórcio Guaicurus.
- 28/05 (terça-feira):
- 13h: Rodrigo Koei Marques Inoye, diretor da Procuradoria Jurídica e presidente da Junta de Análise e Julgamentos de Recursos da Agereg.
- Tema: análise jurídica sobre o serviço prestado pelo consórcio.
- 15h: José Corsine da Silva, diretor de Fiscalização e Auditoria Contábil da Agereg.
- Tema: prestação do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros.
A CPI do Transporte Público de Campo Grande encontra-se na Fase 2, com a realização das “oitivas iniciais”.
Após essa etapa, os trabalhos avançarão para a fase de investigação direta sobre o Consórcio Guaicurus, com depoimentos de gestores e responsáveis pela empresa. a implantação do modelo de “tarifa binária”, que dividiu o valor entre a tarifa técnica (real) e a pública (subvencionada pela Prefeitura), com o objetivo de minimizar os impactos dos reajustes no bolso do usuário.
