A CPI do Transporte Público de Campo Grande realizou, nesta segunda-feira (19), mais uma oitiva para apurar denúncias de irregularidades no sistema de ônibus da capital. Desta vez, a comissão ouviu o ex-diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Janine de Lima Bruno, que esteve à frente da agência por sete anos.
Durante o depoimento, Janine relatou diversas fragilidades na gestão e fiscalização do transporte público, incluindo a ausência de autuações por superlotação e problemas operacionais herdados de administrações anteriores.
Os parlamentares questionaram a efetividade da fiscalização diante das constantes queixas da população. A vereadora Luiza Ribeiro afirmou que mais da metade da frota circula acima da idade prevista em contrato. Janine reconheceu limitações, especialmente de pessoal.
“A Agetran é muito pequena para o tamanho da cidade. Sempre pedimos novos concursos”, justificou.
Um dos principais pontos abordados durante a oitiva foi a superlotação nos ônibus da capital. Os vereadores questionaram Janine se, durante sua gestão, a Agetran chegou a multar o Consórcio Guaicurus por esse motivo. O ex-diretor foi evasivo: “Não me recordo”, respondeu, mesmo após insistência da comissão.
Janine afirmou que a agência determinava, por meio de ordens de serviço, o reforço de veículos nos horários de pico. Ainda assim, negou ter recebido relatos formais sobre superlotação.
“Superlotação é quando o ônibus está com gente pendurada para fora. Dentro dos limites legais de ocupação, não se configura como infração”, argumentou.
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CPI do Transporte: Agetran nunca multou Consórcio por lotação
Ele também negou favorecimento ao Consórcio Guaicurus e disse que todas as determinações foram feitas de forma técnica, sem interferência externa.
Outro ponto debatido foi o TAG (Termo de Ajustamento de Gestão), firmado com o Tribunal de Contas da União em 2020. O acordo previa a elaboração de um plano de auditoria técnica e operacional.
Janine afirmou que assinou o documento, mas que o plano só foi publicado em março de 2021, após sua saída. “Cumpri tudo que cabia à agência enquanto estive lá”, afirmou.
Sobre a terceirização da fiscalização, Janine declarou confiar na idoneidade da empresa contratada pelo Consórcio, a Utiliza, e disse que havia acompanhamento da Agetran.
A vereadora Ana Portela, no entanto, questionou se a medida comprometeria a imparcialidade da fiscalização.
“Se a empresa é idônea, não há motivo para não confiar”, rebateu.
Durante a oitiva, os vereadores também perguntaram se Janine já teve algum vínculo com o Consórcio Guaicurus antes de ocupar o cargo de diretor-presidente da Agetran.
Ele confirmou que, antes de assumir a função pública, prestou serviços como consultor na área de equilíbrio econômico-financeiro dos contratos do consórcio.
Logo no início da oitiva, Janine descreveu um cenário de colapso ao assumir a Agetran, em 2017, afirmando que a agência estava “arrasada” e “sem estrutura mínima” para funcionar.
“Não tinha tinta para pintar faixa, nem apito para os guardas. Tivemos que reconstruir tudo”, afirmou.
Segundo ele, ainda naquele ano, teve início um processo de reestruturação e informatização do órgão.
Entre as iniciativas citadas está a criação do Centro de Controle Operacional (CCO), que permite o monitoramento dos ônibus em tempo real por meio de câmeras e GPS.
“O CCO vale mais do que 100 fiscais”, declarou. Janine também mencionou a renovação parcial da frota como um avanço, com a aquisição de 350 novos ônibus entre 2017 e o fim de sua gestão.
Depoimento anterior
Na semana passada, em 14 de maio, a CPI ouviu o atual diretor-presidente da Agetran, Paulo da Silva. Ele afirmou que o papel da agência é cuidar do ordenamento do transporte coletivo, como a definição das linhas, além de fiscalizar a qualidade do serviço.
A CPI já identificou que mais de 60% da frota, pouco mais de 400 veículos, está com idade acima da prevista no contrato. O atual gestor foi questionado sobre o tema durante o depoimento.
Próximos depoimentos
A CPI ainda irá ouvir mais quatro pessoas nas próximas semanas:
- 21/05 (terça-feira), às 14h
- Odilon de Oliveira Júnior, ex-diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg).
Tema: prestação do serviço de transporte coletivo urbano pelo Consórcio Guaicurus.
- 27/05 (segunda-feira), às 14h
- Vinícius Leite Campos, também ex-diretor-presidente da Agereg.
Tema: prestação do serviço de transporte coletivo urbano pelo Consórcio Guaicurus.
- 28/05 (terça-feira):
- 13h: Rodrigo Koei Marques Inoye, diretor da Procuradoria Jurídica e presidente da Junta de Análise e Julgamentos de Recursos da Agereg.
Tema: análise jurídica sobre o serviço prestado pelo consórcio. - 15h: José Corsine da Silva, diretor de Fiscalização e Auditoria Contábil da Agereg.
Tema: prestação do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros.
A CPI do Transporte Público de Campo Grande encontra-se na Fase 2, com a realização das “oitivas iniciais”.
Após essa etapa, os trabalhos avançarão para a fase de investigação direta sobre o Consórcio Guaicurus, com depoimentos de gestores e responsáveis pela empresa.
