Uma ex-estagiária de Direito vinculada ao Fórum do Norte da Ilha, em Florianópolis, foi condenada em primeira instância a 6 anos e 8 meses de prisão, inicialmente em regime fechado, por acessar e repassar informações sigilosas de uma investigação policial a integrantes de uma facção criminosa.
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De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a então estagiária teria utilizado o acesso funcional ao sistema Eproc para consultar repetidamente um processo que tramitava sob sigilo na Comarca de Palhoça.
A investigação apurou que ela conseguiu acesso antecipado a informações como nomes de investigados e endereços que seriam alvo de mandados judiciais durante a Operação Tio Patinhas II.
Segundo o Ministério Público, em apenas um domingo foram registradas 25 consultas ao processo, realizadas a partir da residência da então estagiária.
As informações sigilosas teriam sido compartilhadas com o companheiro da jovem, apontado nas investigações como integrante de uma organização criminosa. Posteriormente, os dados teriam circulado entre outros membros do grupo.
O vazamento pode ter comprometido parte significativa da operação policial. Mais de 400 policiais civis foram mobilizados para o cumprimento de 69 mandados de busca e apreensão, envolvendo cerca de 40 investigados.
Quando a ação foi deflagrada, aproximadamente 90% dos alvos não foram encontrados nos endereços monitorados, segundo as informações apresentadas durante a investigação.
Além da ex-estagiária, outras três pessoas foram condenadas. O companheiro dela e um homem apontado como liderança da facção receberam penas de 10 anos e 10 meses de prisão cada. Uma quarta pessoa foi sentenciada a 5 anos e 10 meses de reclusão.
O MPSC informou que pretende recorrer da decisão, buscando a revisão das penas aplicadas e também a condenação dos envolvidos ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.
As sentenças foram proferidas em primeira instância e ainda podem ser contestadas por meio de recursos.
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