Patrocinado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) de Rondônia, o III Fórum de Contabilidade do Estado focou a sua programação na reforma tributária. Durante o evento realizado sábado, 26, no auditório da Escola Santa Marcelina, em Porto Velho, especialistas apresentaram os impactos do novo modelo de tributação no cenário rondoniense.
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No Painel Rondônia e os Benefícios Fiscais na Reforma Tributária palestrantes discorreram sobre as novidades previstas para os empreendimentos já instalados no estado e as novas empresas interessadas em operar no mercado local. Participaram desta mesa os advogados tributaristas Rafael Duck e Maria do Socorro Barbosa e os contadores André Carvalho e Silvana Mattiuzi.
GUAJARÁ – MIRIM
O advogado tributarista Rafael Duck reconheceu a necessidade da reforma por causa da alta carga tributária do Brasil, mas ressaltou que as mudanças não serão favoráveis à economia rondoniense por causa do fim dos incentivos fiscais.
“Estamos perdendo com o fim dessa política de atração para o nosso estado e a área de livre comércio poderá atenuar esse problema, onde as empresas poderão produzir e de lá escoar toda sua produção com uma carga tributária menor”, ressaltou.
A área de livre comércio citada pelo jurista é o município de Guajará – Mirim, o qual foi objeto de estudo do mestrado ICMS Ecológico da advogada tributarista, Maria do Socorro Barbosa. Ela também destacou a importância da cidade para quem deixará de ser a Pérola do Mamoré, como é conhecida, para se tornar um diamante.
“Rondônia possui muitos benefícios e incentivos fiscais, que serão extintos completamente, a partir de primeiro de janeiro de 2033. Essa perda não foi tão impactante, poque temos a área de livre comércio em Guajará – Mirim, que já é o município que recebe mais recursos de ICMS ecológico”.
CONHECIMENTO DE QUALIDADE
Para a contadora Silvana Mattiuzi, Rondônia sai ganhando com a mudança.
“Eu vejo de forma reticente, porque ainda não tem alíquota, porém eu já vislumbro algo favorável. Ficará muito competitivo para as indústrias que já estão em Rondônia e as que vêm de fora para sediar seus negócios em Guajará – Mirim, fora os créditos. O PIS e Cofins se extinguindo, a CBS vai gerar créditos integrais em todas as cadeias, reduzindo tanto o custo de aquisição como de venda”, avaliou.
Especializado em incentivos e benefícios fiscais, o contador André Carvalho, que mediou esse discursão, destacou a relevância da temática para o público do Fórum de Contabilidade, evento que ele lançou em 2024 com o objetivo de viabilizar capacitação e networking para profissionais que atuam na área contábil em Rondônia.
“Mais uma vez, conseguimos gerar conhecimento de qualidade para contadores, advogados e acadêmicos com a abordagem de temas atuais por palestrantes nacionais e locais”, concluiu.Negrão Hub
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