Resumo: O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) manteve, por 7 votos a 0, a decisão que reconheceu fraude à cota de gênero na chapa proporcional do PSB nas eleições municipais de 2024 em Porto Velho. Com a anulação dos votos recebidos pelo partido, a Justiça Eleitoral fará uma nova totalização do resultado, que deve alterar a composição da Câmara Municipal e provocar a saída dos vereadores Everaldo Fogaça e Adalto de Bandeirantes. A consequência sobre os mandatos decorre do novo cálculo eleitoral, e não de uma conclusão de que os dois vereadores tenham praticado a fraude.
EUIDEAL – Uma decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) deve provocar mudanças importantes na Câmara Municipal de Porto Velho. Nesta segunda-feira (31), os sete integrantes da Corte votaram pela manutenção da sentença que reconheceu fraude à cota de gênero envolvendo candidaturas apresentadas pelo PSB na eleição de 2024.
A decisão de primeira instância havia sido proferida em fevereiro pela juíza Silvana Maria de Freitas, da 6ª Zona Eleitoral de Porto Velho. Na ocasião, a Justiça considerou fictícias três candidaturas femininas apresentadas pela legenda: Caroline Suarez Costa, Luzia da Silva Ozório de Oliveira e Rafaela Carolina Evangelista de Oliveira.
Com a confirmação pelo TRE-RO, permanecem anulados os votos recebidos pelo PSB na disputa proporcional. O resultado da eleição para vereador precisará, portanto, passar por uma retotalização.
Fogaça e Adalto devem deixar os mandatos
A mudança no cálculo eleitoral deve atingir diretamente Everaldo Fogaça e Adalto de Bandeirantes, que atualmente exercem mandato na Câmara de Porto Velho.
Um ponto importante é que a saída dos dois vereadores não decorre de uma conclusão de que eles tenham cometido a fraude à cota de gênero. Os mandatos são afetados como consequência da anulação dos votos do PSB e da necessidade de refazer os cálculos que determinaram a distribuição das cadeiras no Legislativo municipal.
Com os votos da legenda retirados da totalização, quocientes e distribuição das vagas são recalculados, alterando o resultado originalmente proclamado nas urnas.
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Advogado apontou organização da fraude
Durante o julgamento, o advogado responsável pela ação, Edirlei Souza, sustentou que os elementos reunidos no processo demonstrariam que as candidaturas não foram estruturadas para uma disputa eleitoral efetiva.
Na sustentação oral, ele ressaltou que a legislação trata de cota de gênero, estabelecendo percentuais mínimo e máximo para candidaturas de cada sexo nas eleições proporcionais.
Um dos argumentos apresentados foi o envolvimento de pessoas pertencentes ao mesmo núcleo familiar na organização partidária, nas candidaturas e em contratações relacionadas às campanhas.
A decisão mantida pelo TRE apontou que as três candidatas receberam, juntas, R$ 23.202,74 do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e obtiveram apenas 17 votos. A baixa votação, entretanto, não foi analisada isoladamente: outros elementos foram considerados para a conclusão de que não houve participação eleitoral efetiva.
Perícia identificou problema em contrato
Um dos episódios destacados durante a sustentação envolveu um contrato apresentado na prestação de contas da candidatura de Luzia.
Segundo os elementos do processo, o homem indicado como prestador de serviço negou ter trabalhado para a candidata e também negou que a assinatura presente no documento fosse dele.
Uma perícia grafoscópica posteriormente concluiu que a assinatura atribuída ao prestador não era autêntica. O episódio integrou o conjunto de provas considerado pela Justiça Eleitoral para reconhecer a fraude.
Decisão foi de 7 a 0
Ao analisar os recursos, o TRE-RO manteve a sentença por unanimidade, com sete votos favoráveis à confirmação da fraude.
Além da nulidade dos votos do PSB, a decisão mantida pelo Tribunal prevê a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e a inelegibilidade, pelo período de oito anos, das três candidatas e de dois dirigentes partidários considerados envolvidos.
Agora, a retotalização dos votos deverá definir oficialmente como ficará a nova composição da Câmara Municipal de Porto Velho.
Assista.
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Conteúdo publicado automaticamente pelo Portal Nortão News.