A advogada Marizete França, moradora de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, usou a tribuna da Câmara Municipal, na sessão desta quinta-feira (27), para denunciar o uso de diplomas falsos para entregada ou permanência em cargos comissionados da prefeitura do município.
Marizete disse que recebeu a denúncia e que vai protocolar um pedido de investigação na Câmara Municipal.
Como prova, ela disse que vai anexar ao pedido vídeos e áudios que recebeu de pessoas denunciando a apresentação de certificados de conclusão de curso superior falsos. Veja vídeo:
Essas ações, segundo ela, começaram depois que a Câmara aprovou uma lei que exige formação acadêmica dos secretários.
“Então, estou aqui sim, fazendo uma denúncia e um pedido de investigação”, afirmou Marizete.
Em razão deste projeto de lei, a prefeita Flávia Moretti (PL) foi acionada a demitir quem não tiver a comprovação da graduação.
O que diz o projeto?
O projeto, de autoria do vereador Bruno Rios (PL), estabelece a exigência de apresentação de currículo acadêmico e profissional para administrar alguma secretaria do município.
A proposta tinha sido aprovado na gestão do então prefeito Kalil Baracat, mas só foi para sanção do Executivo neste ano, na gestão Flávia Moretti.
Por entender como inconstitucional, ela vetou o projeto, mas os parlamentares rejeitaram.
A justificativa do texto diz que a exigência do diploma acadêmico “busca assegurar que os ocupantes desses cargos estejam adequadamente qualificados e preparados para desempenhar suas funções com eficiência e competência”.
Posicionamento da prefeitura
Sobre a denúncia apresentada pela advogada, a Prefeitura de Várzea Grande foi procurada, mas ainda não se posicionou. Entretanto, à época da aprovação do Projeto de Lei, a administração pública informou que vetou o projeto por entender que é inconstitucional.
Veja nota na íntegra
Sobre a derrubada do veto pela Câmara de Vereadores de Várzea Grande do Projeto de Lei nº 5.362/2024 ocorrida nesta terça-feira (25), a Prefeitura de Várzea Grande informa que vetou o Projeto de Lei 5.362/2024 porque entende que ele é inconstitucional. Como a lei será promulgada, em função da derrubada do veto pela Câmara de Vereadores, o Executivo Municipal vai cumprir a lei que exige apresentação de currículo acadêmico e profissional aos secretários(as), subsecretários(as) e superintendentes. No entanto a administração municipal afirma que vai tomar as providências judiciais cabíveis para suspender a aplicação da referida lei.
Derrubada do veto
Embora a prefeita tenha vetado ao projeto, a Câmara derrubou o veto na última terça-feira (25) e assim, manteve a exigência do diploma para secretários.
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