A Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) processou a gigante de transporte Uber nesta segunda-feira (21), alegando práticas “enganosas” de cobrança e cancelamento em seu serviço de assinatura Uber One.
A FTC alegou que a empresa cobrava dos clientes pelo Uber One, um serviço de entrega sem taxas e descontos em viagens, sem o consentimento deles e dificultava o cancelamento, apesar do marketing da empresa de “cancelar a qualquer momento”.
“Os americanos estão cansados de assinar assinaturas indesejadas que parecem impossíveis de cancelar”, disse o presidente da FTC, Andrew Ferguson, em um comunicado à imprensa.
A Uber rebateu as alegações. Seus advogados, que representaram a empresa durante a investigação da FTC, incluindo o ex-presidente da FTC Tim Muris e a ex-comissária da FTC Christine Wilson, classificaram o processo como “apressado” e disseram que a queixa se baseava em “mal-entendidos”.
“Estamos decepcionados que a FTC tenha decidido prosseguir com esta ação, mas estamos confiantes de que os tribunais concordarão com o que já sabemos: os processos de inscrição e cancelamento do Uber One são claros, simples e seguem a letra e o espírito da lei. O Uber não inscreve nem cobra dos consumidores sem o seu consentimento, e os cancelamentos agora podem ser feitos a qualquer momento no aplicativo e levam, para a maioria das pessoas, 20 segundos ou menos”, afirmou a empresa em um comunicado.
A FTC alegou que a Uber também “não cumpriu a promessa de economia” para a assinatura do Uber One.
Embora os clientes tenham recebido a promessa de economia de US$ 25 por mês, “a Uber não leva em conta o custo da assinatura (até US$ 9,99/mês) ao calcular essa economia”, afirmou a agência no comunicado à imprensa.
Clientes também teriam sido cadastrados sem o consentimento e cobrados antes da data de faturamento.
O processo usou o exemplo de clientes que afirmaram ter se inscrito para um teste gratuito e, em seguida, foram cobrados automaticamente antes mesmo do término do período.
E quando chegou a hora de cancelar, a FTC disse que os usuários eram forçados a clicar em até 23 telas e realizar 32 ações para cancelar.
“Alguns usuários são informados de que precisam entrar em contato com o suporte ao cliente para cancelar, mas não recebem nenhuma maneira de contatá-los; outros alegam que a Uber os cobrou por outro ciclo de cobrança depois que eles solicitaram o cancelamento e estavam aguardando uma resposta do suporte ao cliente”, diz o comunicado à imprensa.
O processo foi aberto no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia e alega que a Uber violou a Lei FTC e a Lei de Restauração da Confiança dos Compradores Online.
O processo é uma das primeiras grandes ações contra as Big Techs lideradas pela FTC de Ferguson sob o governo Trump. Assim como muitos líderes do setor, a Uber e seu CEO, Dara Khosrowshahi, doaram US$ 1 milhão cada, respectivamente, para o fundo inaugural de Trump.
Um processo antitruste movido pela FTC contra a aquisição do Instagram e do WhatsApp pela Meta também está em andamento, embora o processo tenha sido aberto antes de Trump assumir o cargo.
