Governador de MT agradece aprovação do “PL da Devastação” e pede sanção a Lula

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (UB), agradeceu nesta sexta-feira (18) à Congresso Nacional por aprovar o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, denominada por ambientalistas como o “PL da Devastação”.

Para o governador, a medida é fundamental para acabar com a burocracia que, segundo ele, atrasa, por anos, projetos estratégicos para a economia brasileira.

A aprovação do texto ocorreu durante a madrugada dessa quarta-feira (16), ao mesmo tempo em que a Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) aguarda um novo licenciamento ambiental para construir um túnel no Portão do Inferno, na MT-251, no Parque Nacional de Chapada dos Guimarães.

“Quero registrar meu agradecimento ao Congresso Nacional pela aprovação desta nova lei de licença. Ela acaba com a burocracia que impede o país de avançar”, afirmou o governador, durante a assinatura de ordem de serviço da BR-163.

Mendes citou exemplos de atrasos, como licenciamento que pode levar 15 anos para liberar uma mina de potássio, ou décadas para autorizar a construção de ferrovias essenciais ao agronegócio e à redução de emissões de carbono.

Ao mesmo tempo em que celebra a aprovação, Mendes fez um apelo para que o presidente Lula sancione o projeto integralmente, sem vetos, ressaltando a importância da lei para o crescimento econômico do país.

“Espero que o presidente Lula possa, em breve, sancionar essa lei e que o Supremo Tribunal Federal respeite a vontade do Congresso e a necessidade do Brasil”, declarou. Segundo ele, somente quem deseja barrar o crescimento econômico do país é contrário à medida.

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Ambientalistas fazem alerta

Para a diretora-executiva do , Alice Thuault, o projeto é um verdadeiro desmonte do licenciamento ambiental que, segundo ela, é o maior instrumento que existe hoje para controlar possíveis danos ambientais.

“A gente sabe que há vários territórios tradicionais que hoje não são formalizados — territórios quilombolas, indígenas também — e, sem o controle sobre os riscos e impactos no licenciamento ambiental, esses territórios e as florestas passam a ser ameaçados por empreendimentos privados”, disse.

Para a representante da Environmental Justice Foundation (EJF) no Brasil, Luciana Leite, a aprovação do projeto representa “um dos maiores retrocessos ambientais nas últimas décadas”.

“A nova lei enfraquece legislações ambientais já consolidadas no Brasil, como a Lei da Mata Atlântica, e também instituições que têm sido estruturais na política socioambiental brasileira, como o Iphan e o Ibama. Além disso, permite a ampliação do sistema autodeclaratório, inclusive para empreendimentos de grande porte e potencialmente de grande impacto, como mineração e hidrelétricas, somando-se às preocupações ambientais e técnicas”, afirmou Luciana Leite.