Governo de Rondônia nomeia servidores do gabinete do vice-governador após determinação judicial

EUIDEAL – O Governo de Rondônia já teria iniciado, internamente, o processamento das nomeações e reintegrações determinadas pelo Tribunal de Justiça ao gabinete do vice-governador Sérgio Gonçalves, segundo apurou o Eu Ideal junto a fontes que acompanham o andamento do processo. As nomeações teriam sido efetivadas com data retroativa a 9 de setembro — dia em que o desembargador Alexandre Miguel assinou a intimação pessoal ao governador Marcos Rocha, dando-lhe prazo de 5 (cinco) dias úteis para regularizar a situação.

Até o fechamento desta matéria, contudo, nenhum decreto de nomeação ou reintegração relacionado ao caso havia sido publicado no Diário Oficial do Estado, o que significa que os atos, embora já em curso segundo as informações apuradas pela reportagem, ainda não produzem efeitos formais perante a administração pública.

O que determinou o TJ-RO

A intimação decorre de ação movida por Sérgio Gonçalves contra o governador Marcos Rocha, na qual a Justiça já havia reconhecido a ilegalidade da exoneração em massa de servidores vinculados ao Gabinete da Vice-Governadoria. Diante da demora do Estado em cumprir a determinação, o TJ-RO intimou pessoalmente Marcos Rocha, com a seguinte determinação, assinada pelo desembargador Alexandre Miguel:

“Determino a intimação pessoal do Governador do Estado de Rondônia para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, efetive as nomeações e reintegrações nele indicadas, editando e publicando os respectivos decretos, com a consequente recomposição da estrutura de assessoramento da Vice-Governadoria”

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também foi intimada sobre o caso. Até a publicação desta matéria, o governador Marcos Rocha não havia se manifestado oficialmente sobre a determinação judicial.

Um capítulo da crise entre Rocha e Gonçalves

O imbróglio remonta a abril, quando Marcos Rocha optou por não se afastar do cargo dentro do prazo legal para concorrer ao Senado, decisão que azedou ainda mais sua relação, já desgastada, com o vice-governador. Na sequência, o governo publicou uma série de exonerações que praticamente esvaziaram a estrutura de assessoramento de Sérgio Gonçalves. O vice recorreu à Justiça, e o caso segue, agora, em fase de cumprimento de decisão, com a intimação pessoal ao governador como mais recente capítulo.

Nota do Eu Ideal: a informação de que as nomeações já estariam sendo processadas internamente, com efeito retroativo a 9 de setembro, foi apurada pela reportagem junto a fontes e ainda não foi confirmada oficialmente pelo Governo do Estado, tampouco publicada em Diário Oficial até o momento. O Eu Ideal procurou a Casa Civil e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para confirmação dos dados e aguarda retorno. A matéria será atualizada assim que houver posicionamento oficial ou a publicação dos respectivos decretos.