A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigará o transporte público de Campo Grande foi definida nesta quinta-feira (20). Dentre os cinco vereadores indicados, Dr. Lívio (União) assumirá a presidência, enquanto Ana Portela (PL) será a relatora.
Além dos responsáveis pela condução das investigações, o grupo também contará com os vereadores Maicon Nogueira (PP), Luiza Ribeiro (PT) e Júnior Coringa (MDB).
Segundo Dr. Lívio, o líder do PSDB cedeu a vaga a que tinha direito para que o vereador Coringa participasse da comissão. As demais indicações foram definidas por consenso.
A CPI do transporte público de Campo Grande, administrado há anos pelo Consórcio Guaicurus, foi instaurada no dia 18 de março de 2025 pela Câmara Municipal após parecer favorável da Procuradoria Jurídica.
Dr. Lívio foi o segundo vereador a apresentar um requerimento para a abertura da CPI, sendo o primeiro pedido encaminhado por Júnior Coringa. A Procuradoria decidiu unificar os dois requerimentos para a criação da comissão.
O primeiro requerimento, de autoria de Coringa, teve 12 assinaturas e previa a investigação do descumprimento do contrato de concessão e do estado da frota de ônibus.
Já o segundo requerimento, apresentado por Dr. Lívio e assinado por 15 parlamentares, ampliava a investigação para incluir a fiscalização municipal e a aplicação dos subsídios públicos.
O parecer jurídico apontou que o pedido de Dr. Lívio possuía maior abrangência e incorporava os pontos levantados no primeiro requerimento.
Mesmo sem ter todos os seus pontos incluídos na CPI do Consórcio Guaicurus, o vereador Coringa afirmou que lutou para integrar a comissão e terá uma atuação incisiva nas investigações.
“Fui eu quem iniciou o primeiro requerimento e busquei assinaturas. Discuti com técnicos as questões da mobilidade urbana e das deficiências do transporte. Seria incoerente se eu ficasse de fora dessa comissão”, declarou Coringa.
O que será investigado?
A CPI do Consórcio Guaicurus irá investigar três aspectos principais:
- Condição da frota: Será analisada a utilização de ônibus fora dos padrões de idade média e máxima estabelecidos pelo contrato de concessão, além da conservação dos veículos utilizados nos últimos cinco anos.
- Equilíbrio financeiro do contrato: A comissão investigará se a concessão de isenção de ISSQN e a subvenção econômica, garantidas por leis municipais em 2024, impactaram o alegado desequilíbrio financeiro do contrato e a justificativa para aumento das tarifas.
- Fiscalização do serviço: Será verificada a atuação da Prefeitura de Campo Grande e das agências reguladoras AGEREG e AGETRAN na supervisão do transporte público desde a assinatura do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) em 2020.
Conforme o regimento interno da Câmara, os trabalhos da CPI terão duração inicial de 120 dias, podendo ser prorrogados por mais 60 dias, se necessário.
Próximos passos da CPI do Consórcio Guaicurus
O presidente da comissão explicou os próximos passos da investigação:
“Nós já marcamos uma reunião para segunda-feira (24), às 9h, para definirmos o cronograma de oitivas e visitas aos locais necessários”, afirmou Dr. Lívio.
A relatora Ana Portela (PL) reforçou a importância de investigar a frota e a qualidade do serviço in loco.
“A população sente essa dor: a frota, a qualidade do serviço e a morosidade. Vamos fazer visitas in loco e trazer especialistas para dar pareceres técnicos. Todo o grupo estará unido para trazer respostas concretas.”
A vereadora Luiza Ribeiro (PT) destacou que a CPI do Consórcio Guaicurus terá um período de abertura para participação da sociedade, como usuários do transporte público, empresas e a autoridades.
“A CPI é um instrumento do parlamento para investigação de um fato determinado. Vamos ouvir autoridades, usuários, pessoas com deficiência, empreendedores e até o Tribunal de Contas do Estado. Teremos um calendário para isso, seja por documentação, audiências ou perícias.”
Maicon Nogueira (PP) enfatizou o impacto histórico da investigação e afirmou que pontos como valor da passagem, qualidade e impacto ambiental serão avaliados pela Comissão.
“Após 12 anos e 10 tentativas de abertura de CPI, hoje é um dia histórico para quem sofre no transporte. Vamos abrir a ‘caixa-preta’ do serviço, entender o alto custo e a baixa qualidade. Nossa meta é garantir um transporte melhor, mais eficiente e mais sustentável.”
Em nota a Prefeitura de Campo Grande informou que após a formalização da CPI, estará à disposição para contribuir com todas as iniciativas voltadas à melhoria dos serviços prestados à população.
Já o Consórcio Guaicurus afirmou ao Primeria Página que não vai se manifestar sobre o assunto.
