Hospital e Estado de MT são condenados a pagar R$ 200 mil após morte de bebê em UTI

A Justiça condenou o Estado de Mato Grosso e a entidade responsável pela gestão do Hospital Regional de Sinop, a 503 km de Cuiabá, ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais à mãe de um bebê de seis meses que morreu na UTI pediátrica da unidade. De acordo com a perícia, a morte foi decorrente de negligência médica.

A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (2).

Inicialmente, apenas o Estado havia sido condenado. No entanto, a decisão da 3ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça estendeu a condenação à organização social que administra a unidade hospitalar.

De acordo com o processo, a criança apresentava quadro clínico grave e sofreu deterioração progressiva sem que houvesse monitoramento adequado, exames solicitados com urgência ou conduta médica efetiva. A negligência no atendimento contribuiu diretamente para a morte do bebê, segundo avaliação pericial.

Na decisão, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro destacou que “a dor de uma mãe que perde um filho por falhas evitáveis no sistema de saúde é imensurável”. Ela defendeu que a indenização de R$ 200 mil cumpre papel compensatório diante da gravidade do caso.

A mãe da criança chegou a pedir o aumento da indenização para R$ 300 mil, mas os magistrados mantiveram o valor original.

O que diz a decisão:

• A falha no atendimento ficou comprovada por laudo técnico e testemunhas;
• O hospital não monitorou adequadamente os sinais metabólicos e hemodinâmicos do bebê;
• A condenação inclui Estado e entidade privada, gestora do hospital;
• A unidade também demorou a solicitar exames essenciais e não adotou conduta compatível com a gravidade do quadro;

O Primeira Página entrou em contato com o Hospital, mas não obteve retorno até a última atualização dessa reportagem. Já a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) disse não ter sido notificada sobre a decisão até o momento.