O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (25) que a proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil pode gerar uma perda de arrecadação estimada em R$ 5 bilhões para os estados, segundo cálculos preliminares da pasta.
“A perda vai ser de menos de R$ 5 bilhões de retenção dos estados, Distrito Federal e de todos municípios. É um compromisso da Receita refinar esses dados e apresentar”, afirmou durante uma reunião-almoço na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), que também contou com a presença de representantes da iniciativa privada.
Governadores e prefeitos têm manifestado preocupação com o impacto da medida nas suas finanças e defendem ajustes para garantir que a compensação seja suficiente para evitar prejuízos na prestação de serviços públicos.
A principal reivindicação dos estados é que a União detalhe melhor o modelo de recomposição de receitas e assegure que as perdas não se acumulem ao longo dos anos.
Segundo os estados, a arrecadação do Imposto de Renda é dividida com os municípios via Fundo de Participação Estadual (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Barreirinhas minimizou o impacto da mudança e voltou a dizer que o aumento da arrecadação sobre contribuintes de alta renda deve compensar parte da perda. Além disso, na visão dele, o aumento no consumo das cidades pode gerar mais benefícios aos cofres estaduais.
“O efeito líquido da medida é menor do que se estima. Os estados recebem 49% dos valores via Fundo de Participação, e essa estrutura não muda. Além disso, a arrecadação sobre a alta renda equilibra a renúncia fiscal para a baixa renda. Sobre o impacto dos servidores, em primeiro [lugar] o impacto não é tão alto e estamos fazendo a conta certinha”, prometeu.
Segundo Barreirinhas, a redistribuição dos recursos pode beneficiar estados que dependem mais do FPM e FPE, reduzindo a desigualdade entre unidades da federação.
“Municípios menores são os que mais ganham porque, em regra, já são isentos [de Iimposto de Renda sobre funcionários públicos]; e nos municípios maiores, que têm um saldo maior [de funcionalismo], na verdade é uma redistribuição”, afirma.
Apesar das explicações do governo, estados com arrecadação mais elevada, como São Paulo e Rio de Janeiro, demonstram preocupação com os impactos da mudança.
Prefeitos dessas regiões argumentam que, embora os fundos sejam preservados, a arrecadação direta com o Imposto de Renda representa uma fatia relevante do orçamento estadual e que a isenção pode dificultar investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) afirma que a compensação para os municípios indicada pelo governo é incerta e fere pacto federativo. A entidade estima que a isenção do IR terá impacto de R$ 11,8 bilhões para os municípios.
Já a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) estima que os municípios podem deixar de arrecadar R$ 4,85 bilhões por ano com o texto atual.
A CNM e a FNP devem apresentar uma contraproposta ao governo nas próximas semanas. A expectativa é que o debate avance no Congresso antes da votação do texto final, prevista para ocorrer até julho.
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