Justiça condena dentista a mais de 5 anos por esconder HIV e contaminar ex-namorada em Porto Velho

EUIDEAL – Uma sentença do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Velho condenou o dentista Jean José Dunga de Oliveira, de 41 anos, a 5 anos e 5 meses de reclusão, além do pagamento de R$ 50 mil em indenização. A Justiça reconheceu que ele manteve relações sexuais sem preservativo com uma ex-namorada escondendo deliberadamente sua condição de portador do HIV — conduta que resultou na contaminação da vítima.

A decisão, assinada pela juíza Keila Roeder, é a primeira condenação de um caso que hoje reúne quatro vítimas confirmadas e uma denúncia formal do Ministério Público de Rondônia (MP-RO) por lesão corporal gravíssima e perigo de contágio de moléstia grave. O processo corre em segredo de Justiça e ainda cabe recurso da sentença.

Um julgamento inédito na Região Norte

A sentença chama atenção por dois motivos pouco comuns em decisões da Justiça na região. O primeiro é a tipificação penal: o réu foi condenado por lesão corporal, já que a Justiça entendeu que esconder a condição sorológica caracterizou conduta dolosa, capaz de expor a vítima ao risco de contágio e, de fato, transmitir o vírus. O segundo é a metodologia usada para avaliar as provas, orientada pelo Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021.

Esse protocolo orienta magistrados a considerar o contexto de vulnerabilidade da vítima, evitar estereótipos de gênero e reconhecer padrões de violência que, mesmo sem deixar marcas físicas imediatas, configuram formas de dominação e abuso. No caso de Porto Velho, isso significou que a juíza levou em conta não apenas o ato sexual em si, mas também a relação de confiança entre as partes, a assimetria de informação — ele sabia da própria condição, ela não — e o impacto físico e psicológico da contaminação sobre uma mulher que acreditava estar em um relacionamento seguro.

Quase dez anos de diagnóstico escondido

De acordo com apurações da Polícia Civil de Rondônia (PC-RO) e do MP-RO, Jean Dunga sabia ser portador do HIV desde pelo menos 2017. Médicos que o acompanharam confirmaram que ele não seguia o tratamento antirretroviral com a regularidade necessária — o que impedia a redução da carga viral a níveis indetectáveis, condição na qual o risco de transmissão sexual do vírus praticamente desaparece.

Para a promotoria, essa irregularidade no tratamento não teria sido casual, mas parte de uma conduta deliberada voltada à transmissão do vírus às parceiras. A defesa, sob responsabilidade do advogado Rafael Valentin Raduan Miguel, nega a intenção e sustenta que o dentista fazia tratamento e “acreditava não haver risco de transmissão sexual do HIV”.

De três vítimas ouvidas à prisão decretada

O caso não resultou em prisão imediata. Inicialmente, três mulheres foram ouvidas em um mesmo inquérito, relatando fatos ocorridos entre 2023 e 2025. O MP-RO chegou a pedir a prisão preventiva do dentista, mas o pedido foi negado pela Justiça sob o argumento de falta de contemporaneidade entre os fatos e a solicitação.

O cenário mudou em maio de 2026, quando uma quarta vítima procurou as autoridades. Ela, que enfrenta comorbidades e havia passado por cirurgia bariátrica, conheceu Dunga por aplicativo de relacionamento e manteve relações sem proteção em abril de 2026 — mesmo com o dentista já respondendo a processo por fatos anteriores. Foi esse novo depoimento que levou à decretação da prisão preventiva, em 11 de junho de 2026.

A denúncia formal do MP-RO só veio em 6 de agosto de 2026, quase dois meses após a prisão, quando o órgão confirmou oficialmente as quatro vítimas. O caso está sob responsabilidade da 35ª Promotoria de Justiça de Rondônia, conduzida pelo promotor Luciano Aquino Rodrigues.

Um padrão de aproximação com vítimas vulneráveis

As investigações identificaram um padrão de conduta no acusado. Segundo relatos das vítimas, Dunga se aproximava de mulheres emocionalmente vulneráveis, muitas sem uma estrutura familiar sólida ou figura paterna presente. Boa comunicação, uma família conhecida na cidade e uma posição social como profissional liberal teriam facilitado a conquista de confiança das vítimas — elementos que, segundo relatos, mascaravam o risco real por trás da aproximação.

Em todos os casos denunciados, o padrão se repete: o dentista escondia sua sorologia positiva e, após conquistar a confiança das parceiras, as induzia a manter relações sem preservativo.

Risco de subnotificação preocupa promotoria

A promotora Eiko Danielli Araki, coordenadora do Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navit), alerta para a possibilidade de existirem outras vítimas que ainda não procuraram diagnóstico. Segundo ela, o acusado viajava com frequência, circulava em casas de swing, já morou em outros estados — como o Acre — e fez especializações em Brasília, além de viagens pela América do Sul. “Pode haver outras pessoas que não tenham procurado diagnóstico de eventual contaminação”, afirmou a promotora.

Estupro, lesão gravíssima ou tentativa de homicídio?

A forma como a Justiça brasileira deve enquadrar penalmente a transmissão proposital do HIV divide tribunais há mais de uma década. Na denúncia contra Dunga, o MP-RO optou por três tipificações: estupro (art. 213 do Código Penal), perigo de contágio de moléstia grave (art. 131) e lesão corporal gravíssima (art. 129, § 2º, II). A tese do estupro se apoia na ideia de que a ocultação de uma informação essencial vicia o consentimento das parceiras para o ato sexual.

A jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trata o contágio deliberado como lesão corporal gravíssima. Já o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do HC 98.712/RJ, em 2010, firmou entendimento de que praticar ato sexual com finalidade de transmitir HIV não configura crime doloso contra a vida — afastando, portanto, a tese de tentativa de homicídio nesse tipo de caso.

A sentença de Keila Roeder inova ao aplicar o Protocolo de Perspectiva de Gênero desde a colheita da prova oral, o que significa que a vítima foi ouvida em ambiente acolhedor, sem revitimização, e teve suas declarações valorizadas dentro do contexto de vulnerabilidade emocional e de gênero — e não tratadas como simples contraposição de versões.

Um padrão que ecoa outros casos no Brasil

O caso de Porto Velho dialoga com outros episódios recentes de transmissão dolosa de HIV registrados no país. Em 2023, um homem em São Paulo foi condenado a 12 anos por transmitir o vírus a pelo menos dez mulheres. Em 2019, um caso semelhante em Minas Gerais resultou em condenação de 8 anos. O que diferencia o caso rondoniense é justamente a aplicação explícita do Protocolo de Perspectiva de Gênero do CNJ — ferramenta que, apesar de existir desde 2021, segue pouco utilizada em crimes que não envolvem violência física direta.