O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) indeferiu, nesta quarta-feira (26), a candidatura de Doutor Jorge para prefeitura de Paranhos. A eleição terá só um candidato: Hélio Acosta.
De acordo com a decisão do juiz Daniel Raymundo da Matta, a Federação Brasil da Esperança – Fé Brasil, formada pelos partidos PT/PC do B/PV não comprovou a ampla divulgação do edital de convocação da convenção partidária, onde seria escolhido o candidato. Além disso, o pedido de registro da candidatura foi apresentado fora do prazo.
“Logo, eventual irregularidade quanto ao cumprimento ou não das normas do estatuto quanto a forma de convocação, quórum para a instalação e outros temas relacionados às convenções, se inserem no âmbito da autonomia partidária, conforme art. 17, § 1º da Constituição Federal, tratando-se, portanto, de matéria interna corporis, cuja legitimidade para a impugnação é restrita aos integrantes do próprio partido, coligação ou federação. Portanto, por se tratar de matéria que diz respeito à suposta violação do estatuto de partido adverso, sem aptidão para afetar a lisura do pleito, não é possível reconhecer a legitimidade da federação adversária para a impugnação formulada”.
Juiz Daniel Raymundo da Matta
Quanto ao atraso no registro da candidatura, o magistrado frisou que o prazo era até às 19h do dia 10 de março deste ano. Porém, a entrega dos documentos só aconteceu no dia seguinte, às 16h01.
“Não procedem as alegações acerca de dificuldade de conexão com a rede mundial de computadores, uma vez que o sistema estava em perfeito funcionamento na data indicada, tando que a Federação PSDB/CIDADANIA – PARANHOS – MS realizou o requerimento de registro de candidatura e enviou o DRAP sem nenhuma dificuldade. Dessa forma, o pedido de registro de candidatura apresentado pela FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA – FÉ BRASIL é intempestivo, não havendo remédio jurídico disponível para suprir o referido vício”, escreveu o juiz.
Diante da situação, a Justiça decidiu julgar procedente a impugnação do registro de candidatura apresentado pela Federação
Único candidato
Hélio Acosta (PSDB) tem 40 anos, é casado e pedagogo como formação. O plano de governo “Unidos por Paranho” apresenta como principais propostas:
- Promover a valorização salarial dos profissionais da educação;
- Reformular o plano de cargos e carreiras, visando a valorização do magistério municipal e ainda criar o plano de cargos e carreiras para os servidores administrativos da educação;
- Realizar a contratação de médicos com especializações, tais como; pediatria, ginecologia e cardiologia;
- Aprimorar as parcerias entre a Secretaria Municipal de Saúde e o CRAS nos projetos de acompanhamento intensivo das gestantes de baixa renda durante o pré-natal e após o nascimento de seus filhos;
- Priorizar a manutenção periódica das vicinais municipais;
- Reformar e construir pontes e galerias onde haja a necessidade;
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Cronograma
- 11/03 a 05/04: início e término da propaganda em geral, salvo rádio e tv (total 26 dias);
- 14/03 a 03/04: início e término da propaganda no rádio e tv (total 21 dias);
- 06/04: dia da eleição;
- 11/04: último dia para entrega da prestação de contas;
- 26/04: último dia para o julgamento das contas;
- 29/04: último dia para a diplomação dos eleitos;
- 01/05: último dia para a posse dos eleitos.
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