O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou uma decisão anterior que permitia ao padre Nelson Koch, condenado a 48 anos de prisão por estupro e importunação sexual contra três adolescentes, trabalhar fora da penitenciária. Com a nova decisão, o religioso deverá permanecer em regime fechado integral, sem acesso ao benefício do trabalho externo.
A decisão anterior, de outubro de 2024, havia autorizado o padre a deixar a Penitenciária Osvaldo Florentino Leite Ferreira (Ferrugem), em Sinop (MT), para exercer atividade profissional fora dos muros do presídio. A medida foi inicialmente negada pela 1ª Vara Criminal de Sorriso, mas autorizada após recurso da defesa.
No entanto, o Ministério Público de Mato Grosso interpôs recurso especial ao STJ, sustentando que o benefício do trabalho externo não pode ser concedido a apenados em regime fechado antes do cumprimento de, no mínimo, um sexto da pena — exigência prevista na legislação penal. O ministro relator acolheu o argumento do MP e suspendeu imediatamente a autorização.
O padre estava prestando serviços comunitários para reduzir a pena que, em princípio, foi estabelecida em 48 anos. Com a medida, ele conseguiu reduzir 32 dias.
A redução foi concedida pelo juiz Rafael Depra Panichella, da 3ª Vara Criminal de Sorriso, após Koch comprovar o cumprimento de trabalho externo em uma empresa de pré-moldados na cidade.
A condenação
Padre Nelson foi condenado por estupro, estupro de vulnerável e importunação sexual. Os crimes envolveram três adolescentes, sendo dois com 15 e 17 anos na época dos abusos. Segundo as investigações, os menores relataram que o padre usava sua posição para intimidá-los e praticava ameaças veladas.
O mandado de prisão foi cumprido em fevereiro de 2022, mas ele foi solto dias depois por decisão do Tribunal de Justiça. Com o avanço do inquérito, uma nova ordem de prisão foi decretada, e ele voltou à custódia no mesmo ano. A defesa recorreu a várias instâncias, inclusive ao Supremo Tribunal Federal, que também negou o habeas corpus.
A equipe de reportagem tentou contato com a defesa do padre Nelson Koch, mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta.
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