Foi revogada nesta quinta-feira (25) a Lei nº 7.005, de 28 de fevereiro de 2023, que fixava de forma imediata o reajuste salarial da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), além de vice-prefeito e secretários municipais. Uma nova lei está em vigor, que pagará o subsídio de maneira escalonada.
A norma, sancionada em 2023 pelo então presidente da Câmara, Carlos Augusto Borges – Carlão (PSB), previa aumentos automáticos nos vencimentos, mas acabou considerada inconstitucional pela Justiça e nunca chegou a ter efeito prático.
Em julho deste ano, a Justiça suspendeu a lei por entender que ela não foi acompanhada de estudo de impacto financeiro, exigência para esse tipo de medida.
-
Câmara aprova aumento de 66,77% no salário da prefeita Adriane Lopes
Nova lei em vigor
A Câmara Municipal esclareceu, em nota à reportagem, que já está em vigor a Lei nº 7.398, de 24 de abril de 2025, que estabelece um reajuste escalonado para a prefeita, vice-prefeita e secretários. Com isso, a lei de 2023 já havia perdido efeito, mas a revogação formal foi aprovada em plenário “para garantir segurança jurídica”.
Segundo a Câmara:
“Está em vigor a Lei n. 7.398, de 24 de abril de 2025, que prevê o escalonamento do subsídio. Com essa aprovação, a Lei 7.005, de 28 de fevereiro de 2023, já tinha perdido objeto. Ela não chegou a surtir efeitos no ordenamento. Porém, foi revogada em Plenário para garantir segurança jurídica”.
Confira como fica o subsídio de maneira escalonada com a lei sancionada:
Salário – prefeita
- Abril de 2025 – 40% do reajuste: salário de R$ 26.943
- Fevereiro de 2026 – 35% do reajuste: R$ 31.912
- Fevereiro de 2027 – 25% restantes do reajuste: R$ 35.462,22
O impacto estimado na folha de pagamento será de pouco mais de R$ 5,1 milhões.
Salário – vice-prefeita
- Abril de 2025: salário de R$ 22.334,53
- Fevereiro de 2026: R$ 27.923,60
- Fevereiro de 2027: R$ 31.915,80
Salário – secretários municipais e dirigentes de autarquias:
- Abril de 2025: salário de R$ 19.028,90
- Fevereiro de 2026: R$ 25.511,95
- Fevereiro de 2027 – totaliza os 25% restantes: R$ 30.142,70.
O que previa a lei de 2023
A norma fixava os seguintes salários:
- Prefeito(a): R$ 35.462,22
- Vice-prefeito(a): R$ 31.915,80
- Secretários municipais e dirigentes de autarquias: R$ 30.142,70
A lei determinava efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de março de 2023, mas foi barrada antes de sua aplicação.
