O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (18) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. A medida é uma das promessas de campanha do petista.
O PL começará a tramitar pela Câmara dos Deputados e deve ser analisado por comissões antes de ir ao plenário da Casa. Se aprovado, o texto seguirá para análise do Senado.
A expectativa do governo é de que a nova faixa de isenção esteja em vigor para a campanha do IR de 2026. Para tal, o projeto de lei precisa ser aprovado e sancionado ainda neste ano.
A seguir, confira o texto do PL na íntegra:
Além da isenção integral, o governo federal propôs descontos para os contribuintes com renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Com a proposta, a população dessa faixa de renda terá descontos de até 75% sobre o imposto.
Veja como fica o pagamento do IR de acordo com o projeto de lei:
- Até R$ 5 mil: isenção total do Imposto de Renda;
- De R$ 5 mil a R$ 7 mil: isenção parcial do Imposto de Renda;
- Acima de R$ 7 mil: aplicação da tabela progressiva normalmente (sem alterações).
Veja como a redução acontece na prática:
- Quem recebe até R$ 5.000: isenção total, economia anual de R$ 4.356,89;
- Quem recebe R$ 5.500: o desconto é de 75%, economia anual de R$ 3.367,68;
- Quem recebe R$ 6.000: o desconto é de 50%, economia anual de R$ 2.350,79;
- Quem recebe R$ 6.500: o desconto é de 25%, economia anual de R$ 1.333,90;
- Quem recebe acima de R$ 7.000: as alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, permanecem conforme é hoje em dia, sem aumento.
O governo estima uma renúncia tributária de cerca de R$ 25 bilhões com a medida. Para compensar a perda, o governo propôs fixar um patamar mínimo ao imposto de quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano).
A taxa aumentará de forma gradual até atingir o valor máximo de 10% para aqueles com renda maior que R$ 1,2 milhão por ano.
