O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi (PSB), defendeu nesta terça-feira (17) o papel das emendas parlamentares e afirmou que não vê, neste momento, clima para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o suposto esquema que teria desviado cerca de R$ 28 milhões dos cofres públicos na compra de kits agrícolas.
O caso foi revelado em reportagem do UOL, que apontou o envolvimento de 14 deputados estaduais, além de um prefeito e um secretário de Estado.
Para Russi, os órgãos de controle, como o Ministério Público e a Polícia Federal, já estão atuando, o que reduz a necessidade de uma CPI. Ele, no entanto, ponderou que, se a maioria dos deputados decidir pela instalação da comissão, dará o apoio necessário.
“Eu acredito muito nessas instituições. O governo admitiu falhas e trouxe um projeto de lei que a Assembleia melhorou. Agora, precisa de CPI? Se a maioria entender que sim, vou apoiar. Mas essa é uma discussão que os deputados têm que fazer com seriedade para saber se esse é o momento ou não”, disse.
Sobre as emendas, Russi foi enfático ao negar qualquer relação automática entre a destinação de recursos e ganhos eleitorais indevidos. “A emenda parlamentar é parte da construção política que o deputado faz para entregar resultados à população. Ele faz isso por meio de indicações, projetos, audiências públicas e, claro, das emendas. Se linkar uma emenda com benefício de voto, é como dizer que um prefeito ou governador não pode divulgar obra durante a campanha porque estaria sendo beneficiado”, afirmou.
Segundo a investigação da Polícia Civil, os parlamentares teriam direcionado emendas que resultaram em 24 termos de fomento assinados pela Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf) com o Instituto de Natureza e Turismo (Pronatur). Os contratos envolviam a compra de kits agrícolas com sobrepreço estimado em R$ 10,2 milhões. A delegada responsável, Juliana Rado, já solicitou o envio do inquérito à Polícia Federal.
Russi também destacou o acompanhamento de deputados à execução dos contratos e o papel do Legislativo em fiscalizar as ações do Executivo. “Talvez lá no início fosse o momento ideal para fazer a CPI. Agora que os órgãos já estão atuando, fica discutível se vamos gastar energia nisso ou focar em outros trabalhos”, concluiu.
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