A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) definiu novo teto de preços dos medicamentos vendidos em farmácias e drogarias. A partir desta segunda-feira (31), o ajuste máximo de preços será de 5,06%. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O reajuste tem como base a Lei nº 10.742, de 2003, que trata da regulação do setor farmacêutico e prevê a possibilidade de mudança anual nos valores comercializados dos produtos.
Com a resolução, fica facultativo às empresas que têm registro e comercializam medicamentos, tais como farmacêuticas, distribuidores e lojistas, definirem o preço de cada produto colocado à venda, respeitando o teto.
O reajuste incide sobre a maioria dos medicamentos comercializados no país, cujos preços são regulados. No entanto, a recomposição de preços não é imediata. O reajuste pode ser aplicado progressivamente até março de 2026, quando a CMED definirá o próximo reajuste.
A decisão considera a inflação acumulada dos últimos 12 meses. Em fevereiro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) alcançou 5,06% em 12 meses.
Eis o preço máximo de ajuste permitido com a decisão divulgada nesta segunda-feira (31):
- Nível 1: 5,06% (cinco inteiros e seis centésimos por cento);
- Nível 2: 3,83% (três inteiros e oitenta e três centésimos por cento); e
- Nível 3: 2,60% (dois inteiros e sessenta centésimos por cento).
Além disso, também são levados em consideração fatores como a produtividade das indústrias de medicamentos, custos não captados pela inflação e a concorrência de mercado.
No ano passado, o órgão estabeleceu 4,5% como teto para o reajuste. Foi o menor patamar desde 2020.
Segundo a Anvisa, a lei prevê um reajuste anual do teto de preços com o objetivo de proteger os consumidores de aumentos abusivos, garantir o acesso aos medicamentos e preservar o poder aquisitivo da população.
Além disso, o cálculo estabelecido na lei busca compensar eventuais perdas do setor farmacêutico devido à inflação e aos impactos nos custos de produção, possibilitando a continuidade no fornecimento de medicamentos.
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