Após desistir de barrar os mercadinhos nos presídios de Mato Grosso, o governo do Estado trabalha na regulamentação do comércio nas unidades prisionais. O trabalho vem sendo desenvolvido pela Secretaria de Justiça e irá determinar quais produtos poderão ser comercializados.
Também irá definir como funcionará a fiscalização da venda, pagamento de impostos e destinação dos recursos arrecadados.
“Nós vamos regulamentar, inclusive, os objetos, materiais e produtos que podem ser comercializados. Serão itens obviamente não supérfluos, itens permitidos pela lei e que não fornecido pelo estado. Também vamos regulamentar todo o processo de fiscalização e nós vamos também regulamentar a destinação do recurso obtido com a comercialização desses produtos”, reforçou o secretário Vitor Hugo.
Vale lembrar que, o poder Executivo tentou fechar todas as cantinas de todas as unidades prisionais do estado, mas a Assembleia barrou a propositura enviada pelo governo Estado, e permitiu a continuidade do comércio, porém com maior rigor e fiscalização.
O governador Mauro Mendes (União) chegou a vetar esse trecho da matéria e a Secretaria de Justiça baixou um decreto determinando o fechamento dos mercadinhos.
A Defensoria Pública e o Ministério Público Estadual, contudo, conseguiu a reabertura de algumas cantinas por meio de decisão judicial, e pouco tempo depois a Assembleia, por maioria, derrubou o veto e manteve a autorização para o funcionamento das cantinas.
Inicialmente, o governador cogitava recorrer ao judiciário para manter os mercadinhos fechados, sob o argumento de que o Estado fornece todos os itens essenciais aos presos.
Mendes, contudo, voltou atrás e hoje a Secretaria de Justiça trabalha nessa regulamentação.
